Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8). Notícias relacionadas:Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas".“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI.Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.   “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou. Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo, acatando emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil. A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. A mudança prevista na MP foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais: “Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?” Mudanças na MP A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta. “A senadora Leila fez a alteração para atender a uma preocupação apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política”, informou a assessoria da relatora. A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação. A avaliação periódica da política de isenção dessas importações deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado para essas compras ainda terão que passar por avaliação anual do Congresso Nacional. A MP da taxa das blusinhas sofre oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Já o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal. Fiscalização O relatório da senadora Leila ainda incluiu novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos dessas importações para identificar e combater fraudes. “Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal.” Caso as empresas descumpram as regras de fiscalização, estão previstas penalidades que vão desde a advertência até multa “proporcional às transações envolvendo produtos ilegais, suspensão temporária das atividades e, nos casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional”.  

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