A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), está realizando um mutirão de atendimento do Programa Escritura na Mão na Zona Leste. A ação ocorre na sede da Subprefeitura de Itaquera, que fica na Rua Augusto Carlos Bauman, 851. O atendimento começou no último dia 17, e segue de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, até o dia 18 de setembro.
O programa de regularização fundiária, totalmente gratuito, transfere em definitivo a titularidade do imóvel da COHAB para o cidadão, proporcionando segurança jurídica e uma valorização imobiliária estimada em mais de 30%. Dados da administração municipal apontam que, desde 2021, 96.122 famílias já foram beneficiadas em toda a capital paulista, sendo 90.602 títulos emitidos pela SEHAB e 5.520 escrituras lavradas pela COHAB-SP. Apenas em Itaquera, 11.332 famílias já conquistaram a regularização habitacional.
Nesta etapa, cerca de 7.400 mutuários que quitaram seus financiamentos foram convocados por correspondência para entrega de documentos e análise prévia antes do envio aos cartórios de registro de imóveis. No entanto, mesmo os titulares ou possuidores que não receberam a carta de convocação podem comparecer ao posto da subprefeitura para checar o enquadramento e dar andamento ao processo de titulação.
Para o atendimento presencial, o titular ou representante legal deve apresentar original e cópia de RG, CPF e certidão de estado civil (com formal de partilha/sentença judicial em casos de divórcio ou inventário e documentos de herdeiros em caso de falecimento). Quem adquiriu a moradia por meio de contrato de gaveta deve levar documento de identidade, CPF, o respectivo contrato, comprovante de residência atual e de mais de um ano, além da certidão de estado civil com documentos do cônjuge, se aplicável.
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