A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do programa #FiqueEmDia, uma oportunidade estratégica para moradores e empresas da capital quitarem débitos com o município. A edição de 2026 chega com condições agressivas de negociação, oferecendo até 95% de desconto em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O prazo para adesão vai até o dia 30 de junho.
A iniciativa, segundo a administração municipal, busca repetir o sucesso de 2025, quando mais de 37 mil contribuintes regularizaram sua situação, movimentando cerca de R$ 2,3 bilhões em acordos. Além do abatimento máximo na parcela única, o programa permite o parcelamento da dívida em até 120 meses, com reduções que podem chegar a 65% nos encargos, dependendo do perfil do débito e da modalidade escolhida.
Estão elegíveis para o programa as dívidas inscritas em Dívida Ativa com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Isso inclui impostos e taxas fundamentais, como:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
ISS (Imposto Sobre Serviços);
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
Taxas e Multas (tributárias e de postura).
Vale ressaltar que algumas dívidas estão excluídas do benefício, como multas de trânsito, multas ambientais, débitos do Simples Nacional e condenações por improbidade administrativa. Para facilitar a vida do cidadão, a consulta e a simulação das parcelas podem ser feitas diretamente no portal oficial do programa.
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