A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (28) a abertura de uma nova edição do Programa #FiqueEmDia, voltado à renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa busca facilitar a regularização de tributos municipais por pessoas físicas e jurídicas, com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamentos realizados à vista.
Coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas de postura. A adesão poderá ser feita entre os dias 31 de outubro e 12 de dezembro, por meio do site fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm, onde o contribuinte pode consultar pendências e simular as condições de quitação.
Além do pagamento integral com abatimento máximo, o #FiqueEmDia oferece a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, com descontos proporcionais de até 65% sobre juros e multas, conforme o tipo e o valor do débito.
De acordo com a PGM, a medida tem como objetivo estimular a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal de maneira equilibrada, oferecendo alternativas acessíveis para quem deseja colocar as contas em dia.
Podem participar do programa contribuintes com débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Ficam de fora dívidas vinculadas a fundos específicos, multas de trânsito e ambientais, sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, atos de improbidade administrativa e tributos do Simples Nacional.
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