Rio de Janeiro lidera ranking de transparência; Campos segue entre as últimas colocadas
A avaliação foi realizada pelo Instituto de Direito Coletivo (IDC) com metodologia da Transparência Internacional - Brasil
FLáVIA NAKAMURA
08/10/2025 12h35 - Atualizado há 14 horas
Divulgação
Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2025 – O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado nesta terça-feira (7), pelo Instituto de Direito Coletivo – IDC, mostra que alguns municípios do Rio de Janeiro têm alcançado avanços significativos em transparência e governança, com destaque para Rio de Janeiro, Volta Redonda e Macaé. Por outro lado, casos como os de Campos e Araruama evidenciam retrocessos. O índice avaliou 13 municípios da região fluminense: Araruama, Armação dos Búzios, Campos, Macaé, Miguel Pereira, Petrópolis, Quatis, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Saquarema, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. O levantamento, elaborado pelo segundo ano consecutivo, com base em metodologia desenvolvida em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, avalia a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção. O índice serve como referência para que sociedade, imprensa e órgãos de controle acompanhem a gestão pública e estimula os municípios a aperfeiçoarem continuamente suas políticas de transparência. São avaliadas seis dimensões: Legal, Plataformas, Administrativo e Governança, Obras Públicas, Transparência Financeira e Orçamentária, e Comunicação, Engajamento e Participação. Os resultados indicam que a maioria das prefeituras apresentou avanços significativos nos níveis de transparência e governança pública, em consonância com as boas práticas recomendadas pela metodologia ITGP e pela avaliação do IDC. Entre as prefeituras avaliadas, oito alcançaram classificação nos níveis ótimo e bom de transparência e governança. ● Rio de Janeiro e Petrópolis se destacam com os melhores desempenhos, com nota 98 e 74 respectivamente. ● Araruama e Campos ficaram nas últimas colocações, com nota 51,3 e 47 respectivamente. ● A nota média dos 13 municípios avaliados foi de 63,5 pontos, classificada como bom Cada município recebeu uma nota de 0 a 100, em escala que vai de “péssimo” (0 pontos) – indicando opacidade e falta de participação social – até “ótimo” (100 pontos) – sinalizando alto grau de abertura e transparência. Os resultados completos estão disponíveis na página oficial do ITGP: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/ Evolução Os resultados de 2025 apontam que cinco municípios melhoraram suas notas em relação ao ranking anterior, sendo que oito municípios receberam ótimo/bom, cinco regular e nenhum município na categoria ruim/péssimo. Este cenário evidencia que a pressão da sociedade e a aplicação da metodologia ITGP estão gerando resultados concretos. Em 2024, três municípios estavam classificados com níveis péssimo/ruim, enquanto apenas dois haviam alcançado a categoria bom. O comparativo com 2025 mostra que a maior parte das prefeituras conseguiu avançar e consolidar melhorias, com destaque para o Rio de Janeiro, que atingiu a categoria ótima, com nota máxima em quatro dimensões. O maior progresso ocorreu na dimensão Plataformas, com média de 80,2 pontos. Isso mostra que as prefeituras do estado avançaram mais na criação e manutenção de portais da transparência, dados abertos, ouvidorias e canais de denúncia. As piores médias ficaram em Obras Públicas (44,4 pontos) e Comunicação, Engajamento e Participação (57 pontos), evidenciando que ainda há grandes desafios na relação com a sociedade e na abertura de informações sobre obras. A dimensão reúne indicadores específicos relacionados ao planejamento, execução e monitoramento de obras públicas, incluindo também aspectos relacionados aos eventuais impactos ambientais e à participação social. Por exemplo, dos 13 municípios avaliados, 11 prefeituras não publicam os estudos e relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas pelo executivo municipal; apenas a capital e Três Rios disponibilizam essas informações. A dimensão que avalia comunicação, engajamento e abertura à participação da população ainda apresenta desafios importantes. Das 13 prefeituras avaliadas, apenas três — Petrópolis, Quatis e Três Rios — informam possuir Conselhos de Transparência e/ou Combate à Corrupção ativos. Esses conselhos possibilitam a discussão, a supervisão e a formulação de diretrizes relacionadas à política municipal de transparência e ao combate à corrupção. Segundo Tatiana Bastos, presidente do IDC, o ranking mostra que alguns municípios conseguiram aumentar a confiança da população e disponibilizar mais dados, tornando suas gestões mais transparentes. O Rio de Janeiro é um dos principais exemplos. “O ranking reforça a importância da pressão social contínua, demonstrando que a vigilância da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle é fundamental para evitar retrocessos e estimular avanços permanentes na transparência e na governança pública. É muito gratificante ver os municípios se empenhando para melhorar suas notas. O Rio de Janeiro conquistou o primeiro lugar, com quatro notas máximas (100) e duas acima de 90”, diz Bastos. Critérios A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município. O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo. Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da Transparência Internacional - Brasil, avalia as ações do Poder Executivo nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal - os resultados foram divulgados no último dia 22 de setembro. No nível municipal, a Transparência Internacional - Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto de Direito Coletivo - IDC, que realizam a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. SOBRE O IDC O Instituto de Direito Coletivo (IDC) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à promoção dos direitos coletivos e à defesa da justiça social. Certificado como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), o IDC está habilitado a prestar serviços de assessoria, defesa e garantia de direitos, em alinhamento com a Política Nacional de Assistência Social (SUAS). Para ampliar a efetividade dos direitos coletivos, suas principais estratégias incluem trabalho em rede, advocacy e mobilização da sociedade civil. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
FLÁVIA EMI CALDAS NAKAMURA
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