A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos. Dentre as medidas previstas, estão o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos, a gestão integrada das bacias hidrográficas e a participação da sociedade civil no processo de gestão.
Pela medida, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), a União prestará apoio técnico e financeiro para a integração dos planos estaduais, em especial, na bacia hidrográfica do rio Amazonas.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 2912/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A redação original previa a criação de Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte, mas o relator retirou essa parte justificando que essa medida já está contemplada na legislação atual.
Em em seu lugar, ele acrescentou no substitutivo a previsão de que o governo federal priorize o apoio técnico e financeiro à bacia do rio Amazonas. "Essa alteração reforça a integração federativa, respeita as competências estaduais já existentes e valoriza a gestão integrada, conforme a legislação", disse.
Os planos de gestão integrada de recursos hídricos são documentos que orientam o uso sustentável da água no país. Eles estabelecem metas e ações para equilibrar abastecimento humano, agricultura, indústria, energia e meio ambiente, com base no monitoramento das bacias hidrográficas e na participação da sociedade civil.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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