Grupo de trabalho da Câmara apresenta proposta de reforma administrativa

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Apresentação final do relatório e dos anteprojetos de lei da Reforma Administrativa, elaborados pelo Grupo de Trabalho.

Grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir a reforma administrativa

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas nesta quinta-feira (2). Após 45 dias de trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas, o colegiado reuniu as sugestões em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei.

• Veja um fichário que explica a proposta, o detalhamento dos eixos da reforma e as propostas na íntegra.

“Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do colegiado.

Uma publicação de 549 páginas, divulgada hoje, consolida as ideias do grupo de trabalho. “É algo palpável e bastante amadurecido”, escreveu o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em carta contida na publicação.

Entre as principais sugestões está a elaboração de um planejamento estratégico obrigatório para todos os entes da Federação. Esse plano terá de ser apresentado em até 180 dias após o início do mandato, com metas e resultados previstos.

Quatro eixos
A proposta de reforma administrativa contempla quatro eixos, abrangendo os três Poderes nos níveis federal, estadual e municipal. Esses eixos são:

• “Estratégia, governança e gestão”, com foco no planejamento estratégico, no acordo de resultados e na criação de um bônus por desempenho opcional, mantida a diligência com as contas públicas por meio de revisão de gastos;
• “Transformação digital”, para modernização da máquina pública e digitalização plena de processos e serviços;
• “Profissionalização do serviço público”, com foco no planejamento da força de trabalho, na ampliação dos níveis de progressão da carreira, no remodelamento do estágio probatório, na adesão de municípios e estados ao Concurso Nacional Unificado (CNU) e na implantação de uma tabela remuneratória única; e
• “Extinção dos privilégios”, para enfrentamento das desigualdades e excessos no serviço público.

O grupo de trabalho abordou vários temas relacionados a servidores públicos e terceirizados, como concursos, remuneração, teletrabalho, combate a assédios e políticas para mulheres. A estabilidade dos servidores ficou fora dos estudos.

A proposta traz ainda medidas sobre governança dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público; atuação dos tribunais de Contas e de cartórios; fundos destinados à remuneração de servidores; e estatais.