Em debates recentes sobre direitos humanos e justiça de transição, a relação entre anistia, memória histórica e liberdade de expressão se torna cada vez mais relevante.
O professor Leandro Velloso, docente de Direito e pesquisador em Direitos Fundamentais, explica os desafios de preservar a memória sem comprometer a estabilidade democrática e os direitos fundamentais no Brasil.
O Estado Democrático de Direito não depende apenas de normas, mas também da verdade factual e justiça.
“Sem o respeito à verdade factual, a política dissolve-se em narrativas concorrentes, tornando o espaço público refém de versões”, afirma Velloso, citando Hannah Arendt.
A anistia gera debate: até que ponto relevar violações passadas contribui para a pacificação? E até que ponto preservar a memória é essencial para fortalecer a democracia?
A liberdade de expressão é pilar da democracia, mas precisa ser exercida com responsabilidade.
“Liberdade de expressão não é licença para destruir o próprio espaço democrático que a garante. Os direitos possuem integridade, e essa integridade impede que sejam instrumentalizados contra si mesmos”, explica Velloso, citando Ronald Dworkin.
A esfera pública, segundo Habermas, precisa de racionalidade comunicativa para evitar manipulação da opinião pública e erosão do consenso democrático.
No Brasil, a anistia de 1979 ainda provoca debates jurídicos e acadêmicos. A Constituição de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito como cláusula pétrea, mas questões persistem:
É possível ignorar crimes graves contra direitos humanos sob a anistia ampla, geral e irrestrita?
Como equilibrar justiça de transição com estabilidade democrática e proteção de direitos fundamentais?
Segundo Velloso, as respostas devem ser jurídicas e éticas, considerando que a democracia depende da proteção de minorias e do respeito aos direitos fundamentais.
“Sem memória, não há justiça; sem justiça, não há democracia; e sem democracia, a liberdade de expressão se converte em ruído”, sintetiza o professor.
Preservar a memória histórica é essencial para fortalecer o Estado Democrático de Direito e garantir que a liberdade de expressão seja um instrumento de cidadania responsável.
A anistia, a memória histórica e a justiça de transição são pilares para consolidar sociedades democráticas. É possível conciliar pacificação social e direitos fundamentais, desde que haja compromisso com verdade, justiça e integridade dos direitos.
A proteção da memória histórica assegura que a liberdade de expressão seja exercida de forma consciente, preservando a democracia e a responsabilidade social.
Leandro Velloso — Docente de Direito (UNESA) | Pesquisador em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV/ES) | Pós-Graduado (PUC-SP) | Professor de Direito Administrativo | Autor de 16 livros | Advogado com mais de 25 anos de atuação pública e privada.
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PRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA
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