A Prefeitura de São Paulo anunciou a criação do Portal de Licenciamento Ambiental, ferramenta digital voltada a agilizar a análise de processos de regularização de atividades industriais. O sistema foi desenvolvido pela PRODAM em parceria com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e busca reduzir entraves burocráticos, garantindo mais rapidez e organização no fluxo de solicitações.
O novo modelo prevê que empresas só possam abrir processos após preencher um questionário eletrônico e anexar toda a documentação obrigatória. Caso falte algum item ou o pedido não seja de competência da SVMA, o sistema bloqueia o protocolo, evitando retrabalho e filas adicionais. A iniciativa pretende dar mais eficiência ao trabalho do Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), responsável pela análise de empreendimentos com risco de impacto ambiental.
Segundo a pasta, a medida já contribui para diminuir o tempo de tramitação dos pedidos, permitindo um acompanhamento mais ágil das demandas. A expectativa é que, em breve, o uso exclusivo do portal substitua o envio de solicitações por e-mail, consolidando o atendimento de forma totalmente digital.
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto em lei que condiciona a operação de empreendimentos industriais ao cumprimento de normas ambientais. O procedimento tem como objetivo reduzir riscos, assegurar a conformidade legal e conciliar a atividade econômica com práticas de preservação e responsabilidade socioambiental.
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