Disputas por patentes e dilemas éticos expõem o vácuo regulatório diante do avanço da biotecnologia

PâMELLA CAVALCANTI
29/08/2025 12h47 - Atualizado há 8 horas

Disputas por patentes e dilemas éticos expõem o vácuo regulatório diante do avanço da biotecnologia
Freepik
 

A tecnologia do Ácido Ribonucleico (ARN), catapultada para o centro das atenções com as vacinas da COVID-19, está redefinindo os paradigmas da medicina. Seu potencial para tratar doenças genéticas, combater o câncer e infecções é inegável, prometendo uma era de avanços médicos sem precedentes. Contudo, essa revolução científica não vem desacompanhada de complexos desafios legais e éticos que exigem uma navegação cuidadosa e um debate aprofundado. A forma como lidamos com a proteção de patentes, as questões bioéticas e a regulamentação dessas inovações moldará o futuro da saúde global.

 

A corrida para desenvolver terapias baseadas em ARN tem gerado um cenário complexo  no que tange às patentes. A história da patenteabilidade de material genético é marcada por controvérsias, como evidenciado pela decisão da Suprema Corte dos EUA em 2013, que diferenciou genes naturais de versões sintéticas para fins de patenteamento. 

 

Essa distinção é fundamental, pois ela determina o que pode ser propriedade exclusiva de uma empresa e o que permanece disponível para a pesquisa e o desenvolvimento coletivo. É um dilema: as patentes são essenciais para incentivar a inovação e o investimento em pesquisa, mas podem, ao mesmo tempo, criar barreiras significativas no  acesso a tratamentos que salvam vidas.

 

O embate legal entre a Moderna e a parceria Pfizer/BioNTech é um exemplo vívido dessa complexidade. A Moderna, pioneira nas vacinas de ARNm contra a COVID-19, acusa suas concorrentes de infringir patentes importantes. As decisões judiciais, que variam entre países, sublinham a disparidade das leis de patentes globais e as diferentes interpretações jurídicas. Essa batalha de gigantes não é apenas uma disputa comercial; ela reflete o imenso valor econômico e estratégico da tecnologia de ARNm e terá um impacto profundo na indústria farmacêutica e na disponibilidade de inovações médicas.

 

Além das patentes, a bioética emerge como um pilar central na discussão sobre o ARN. A manipulação genética e o uso de novas tecnologias nos forçam a questionar os limites da intervenção humana na vida. A Declaração Universal do Genoma Humano e os Direitos Humanos da UNESCO, de 1997, já alertava para a necessidade de proteger o genoma humano como patrimônio da humanidade, não como objeto de interesses comerciais. 

 

No entanto, a realidade é que uma parcela considerável de genes relacionados a doenças já está patenteada, criando um dilema ético sobre quem detém o direito de explorar essas descobertas. É imperativo que o avanço científico seja acompanhado por uma reflexão ética robusta, garantindo que a vida não seja tratada como uma mercadoria e que o acesso a tratamentos essenciais seja um direito universal, e não um privilégio para poucos.

 

A regulamentação de terapias genéticas, incluindo as baseadas em ARN, é um processo rigoroso e demorado, mas absolutamente necessário para garantir a segurança e a eficácia desses tratamentos. No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já estabelece regras para a cobertura de terapias avançadas, um passo importante para a integração dessas inovações no sistema de saúde.

 

Por outro lado, o alto custo dessas terapias representa um desafio global. O investimento em pesquisa e desenvolvimento local é essencial para baratear os produtos e democratizar o acesso, transformando a regulamentação na ponte entre a inovação e a segurança do paciente.

 

A era do ARN promete uma revolução na medicina, mas exige uma abordagem cuidadosa e responsável em relação aos seus aspectos legais e éticos. A colaboração entre cientistas, empresas, governos e a sociedade civil será fundamental para garantir que a inovação beneficie a todos, sem comprometer princípios éticos ou o acesso à saúde. As disputas de patentes e os debates bioéticos são parte inerente desse processo de amadurecimento, que busca um equilíbrio delicado entre o incentivo à pesquisa e a garantia de que os frutos da ciência sejam, de fato, um bem comum da humanidade. Somente assim poderemos colher plenamente os benefícios dessa tecnologia transformadora.


Raquel Fabiana Câmara Grieco, sócia do escritório Bosquê & Grieco Advogados Associados.


 

Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
PAMELLA BARBARA CAVALCANTI E SILVA
[email protected]


Notícias Relacionadas »