Adultização digital expõe urgência de novas leis e mobiliza Congresso após denúncia viral de Felca
QU4TRO COMUNICAÇÃO
13/08/2025 14h54 - Atualizado há 2 horas
Divulgação
A denúncia feita pelo influenciador Felca sobre casos de exploração e sexualização precoce de menores nas redes sociais provocou um raro consenso no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes espectros políticos prometeram agir para frear a chamada “adultização” infantil no ambiente digital. Com mais de 30 milhões de visualizações no YouTube e ampla repercussão em outras plataformas, o vídeo trouxe à tona uma prática que, embora antiga, ganhou escala e velocidade com o poder de viralização das big techs.
Para Renato Rocha, advogado e fundador dos projetos Justiça Para Todos, a exposição precoce de crianças e adolescentes ao universo adulto, incluindo erotização, uso comercial da imagem e situações vexatórias, é potencializada por algoritmos que priorizam o engajamento a qualquer custo. Ele alerta que esse cenário desloca a infância de seu lugar de proteção integral e amplia a vulnerabilidade a assédio e exploração, exigindo uma resposta legislativa e social imediata.
Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece um arcabouço robusto, mas nasceu num mundo anterior às plataformas digitais.
“No contexto atual, faltam regras claras para monetização envolvendo menores, deveres de transparência algorítmica e protocolos de retirada ágil de conteúdo. É preciso atualizar a proteção integral com normas específicas para o ambiente online, mantendo o ECA como base”, afirma.
O advogado defende que as plataformas sejam corresponsáveis e afirma que não podem mais terceirizar aos usuários o dever de cuidado com crianças. Entre as medidas que considera prioritárias estão a proibição de publicidade direcionada a crianças, o veto ao perfilamento comportamental para fins comerciais, a restrição da monetização de perfis com participação de menores e a auditoria independente dos algoritmos. Ele cita o PL 2628/2022, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, como um avanço importante, mas que ainda exige aprimoramentos.
O fenômeno da adultização também expõe desigualdades. Meninas, sobretudo negras, sofrem com a hipersexualização precoce em um contexto marcado pelo racismo estrutural. Para ele, é fundamental que a legislação reconheça essa interseccionalidade, estabeleça agravantes específicos para casos de exploração e promova políticas de comunicação que rompam estereótipos.
Projetos sociais, como os que ele lidera, têm papel essencial para transformar mobilização em proteção concreta. “Por meio de educação midiática, orientação jurídica, apoio a vítimas e articulação de redes de denúncia, conseguimos aproximar o direito da vida real e criar massa crítica para pressionar por mudanças”, pontua.
Na avaliação do advogado, a liberdade de expressão deve ser preservada, mas sem que isso signifique tolerar abusos. “A Constituição impõe prioridade absoluta à proteção da infância. É possível equilibrar esse direito com a preservação da liberdade de expressão, desde que haja regras claras para diferenciar conteúdos educativos de práticas exploratórias”, explica.
Sobre o vídeo de Felca, ele reconhece o impacto. “Foi um divisor de águas. Trouxe casos concretos, expôs a economia do engajamento e levou o tema para além das telas. A partir dali, a Câmara recebeu novos projetos e houve um compromisso público de pautar propostas sobre o tema.”
Para que a comoção se transforme em mudança efetiva, ele defende um pacote de medidas que inclua a proibição de perfilamento e publicidade para menores, restrição de monetização, avaliação de risco obrigatória, auditoria e prazos claros de remoção de conteúdos nocivos. “A onda legislativa aberta após o vídeo já se traduz em dezenas de proposições. Cabe a nós qualificar e priorizar as mais eficazes, especialmente as que dialogam com o PL 2628/22”, conclui.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
ANA KAROLLINE ANSELMO RODRIGUES
[email protected]
.png){kind=logo}