Direitos que Abraçam: a marcha contínua da população LGBTQIA+ por dignidade e justiça no Brasil
Do nome no cartório ao acolhimento nas escolas, da herança ao direito de existir: a luta LGBTQIA+ é também uma luta por sensibilidade institucional e proteção legal
AMANDA SILVEIRA
12/08/2025 14h28 - Atualizado há 18 horas
Comunicação Dra. Rafaela Queiroz
No Brasil, ainda se faz necessário lembrar, a cada passo, que o amor não deveria ser motivo de luta. Mas é. Para a população LGBTQIA+, a busca por respeito e dignidade percorre as ruas, os tribunais, os lares e, cada vez mais, as escolas e o ambiente de trabalho. E, segundo a advogada Dra. Rafaela Queiroz, a legislação avança — mas o cotidiano ainda está longe de refletir a justiça que já está no papel. “Ainda enfrentamos um sistema de justiça despreparado para lidar com a complexidade das vivências LGBTQIA+. A escuta sensível, o olhar sem preconceito e o acolhimento verdadeiro são exceções, quando deveriam ser regra”, afirma a especialista. Entre os avanços legais mais importantes, está a retificação de nome e gênero diretamente em cartórios, sem exigência de laudo médico ou cirurgia. De acordo com a profissional, esse é um reconhecimento do direito fundamental à identidade, à dignidade, ao livre desenvolvimento da personalidade. Hoje, a autoidentificação é suficiente para garantir o direito ao nome social e à mudança de gênero em documentos. No ambiente de trabalho, a proteção contra a LGBTQIA+fobia já está equiparada ao crime de racismo. A Constituição, a CLT e decisões do STF e STJ sustentam esse direito. Dra. Rafaela explica que empresas que se omitem diante de casos de discriminação, ou que não acolhem denúncias de forma efetiva, podem responder na Justiça e que testemunhas, mensagens, imagens: tudo pode ser usado como prova para garantir justiça. No campo familiar, a discriminação também pode ferir gravemente. “A expulsão de filhos LGBTQIA+ de casa pode configurar crime de abandono de incapaz quando são menores, e violação de deveres parentais em casos de maiores. Isso pode interferir inclusive em direitos como alimentos e herança. A Justiça deve ser acionada nesses casos, inclusive com apoio do Ministério Público ou Defensoria”, reforça a advogada. Dra. Rafaela também alerta para os desafios enfrentados nas escolas, tanto públicas quanto privadas. Segundo ela, a Constituição, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases garantem o direito à educação livre de discriminação. O bullying motivado por identidade de gênero ou orientação sexual pode configurar crime. E a escola tem o dever legal de agir diante de denúncias, sob risco de responsabilização institucional. Em relações afetivas, o registro em cartório da união homoafetiva, preferencialmente com pacto antenupcial, é essencial para garantir segurança jurídica. “No caso de herança, é recomendável a elaboração de testamento. Isso evita conflitos com familiares que possam não reconhecer ou respeitar a união. Também é fundamental regularizar a filiação e garantir os direitos das crianças à multiparentalidade, ao nome dos pais e à vida em família”, destaca a especialista. Ao longo dos anos, o Brasil vem conquistando espaços no papel. Mas, como lembra a advogada, a luta agora é transformar direitos em realidade cotidiana. “Marchar por direitos é, também, marchar por humanidade. Por um país em que amar não seja um risco. Em que existir como se é não seja um ato de coragem”. Para concluir, Dra. Rafaela Queiroz relata que direitos não são concessões. São garantias mínimas para a vida plena. “Enquanto a dignidade de um só for negada, todos teremos uma luta em comum”. A quantidade de paradas LGBTQIA+ 2025 nas capitais brasileiras mostra a força da comunidade LGBT+ em se manifestar e lutar por direitos. O Brasil possui Paradas LGBTQIA+ espalhadas pelas 27 capitais e levam milhões de pessoas às ruas, praças e parques para manifestar o orgulho em fazer parte dessa comunidade e lutar por direitos civis e políticas públicas. Todas as capitais têm ou já realizaram ao menos uma Parada LGBTQIA+. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
AMANDA MARIA SILVEIRA
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