O Governo do Estado de São Paulo regulamentou, por meio do Decreto Nº 69.762, o Programa SuperAção SP, com o objetivo de ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a políticas públicas que favoreçam a inclusão social e produtiva. A medida regulamenta a Lei nº 18.176/2025 e será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
Com investimento inicial de R$ 500 milhões, a iniciativa reunirá 29 ações governamentais em uma estratégia integrada, envolvendo diferentes secretarias estaduais, prefeituras e organizações da sociedade civil. A proposta é criar uma jornada contínua de atendimento, fortalecendo a rede de proteção social e incentivando a autonomia das famílias atendidas.
O programa será dividido em duas trilhas: uma voltada à proteção social de famílias com maior fragilidade e outra direcionada àquelas com potencial de inserção no mercado de trabalho. Além do apoio com benefícios temporários, os participantes poderão contar com capacitação profissional e estímulo ao empreendedorismo.
A primeira fase do SuperAção SP deve alcançar 105 mil famílias, mapeadas com base no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios de baixa renda e atualização recente dos dados cadastrais. A adesão ao programa será voluntária por parte dos municípios, que receberão suporte técnico e financeiro do Estado.
A gestão e o monitoramento do programa ficarão sob responsabilidade da SEDS, com apoio de comitês específicos e da Coalizão pela Superação da Pobreza, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas. A estrutura de governança pretende garantir o cumprimento de metas e a efetividade das ações implementadas.
.png){kind=logo}