O Governo do Estado de São Paulo implementou o programa Tarifa Social Paulista, destinado a garantir descontos nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela Sabesp. A medida, já em vigor com efeitos retroativos a junho, deve beneficiar cerca de 748 mil famílias, o que representa mais de 2 milhões de pessoas.
O novo modelo de tarifa social, segundo o governo estadual, foi estruturado em três faixas de desconto, levando em conta critérios como renda per capita, inscrição no CadÚnico e condições específicas, como desemprego ou residência em habitação social. A principal categoria, chamada de "Vulnerável", oferece desconto de até 78% para quem tem renda per capita de até ¼ do salário mínimo.
Para viabilizar o programa, o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) será responsável por parte do financiamento. Criado com recursos da desestatização da Sabesp, o fundo também atua em projetos de ampliação da rede e nas ligações domiciliares de esgoto para famílias de baixa renda. A estimativa, de acordo com a administração estadual, é de que R$ 1 bilhão seja investido diretamente na política tarifária.
Outra novidade é a inclusão de moradores de núcleos urbanos informais na categoria "Social II", que prevê 50% de desconto por até dois anos. A medida tem como objetivo facilitar o acesso de comunidades em processo de regularização ao serviço formal de abastecimento e coleta de esgoto, contribuindo com a meta de universalizar o saneamento no estado.
Aqueles que perderem temporariamente os critérios para receber o benefício terão um período de transição com descontos parciais, para que possam se adaptar ou regularizar sua situação. O modelo prevê etapas de notificação e aplicação gradual da tarifa cheia, sem interrupção imediata do benefício.
A iniciativa faz parte do novo ciclo de investimentos promovido após a privatização da Sabesp, com foco na expansão da infraestrutura e no alcance de regiões antes desassistidas. A universalização do saneamento nos 371 municípios atendidos pela empresa está prevista para ocorrer até 2029.
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