A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta sexta-feira (27), o parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei 441/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O texto recebeu cinco votos favoráveis e três contrários. A proposta, de autoria do Executivo, estima um orçamento de R$ 128,9 bilhões para a capital paulista, o maior da história da cidade.
Segundo o poder legislativo, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício. A versão substitutiva do projeto havia sido aprovada anteriormente em primeiro turno pelo Plenário da Casa, após análise da comissão temática.
O relator da proposta na Comissão, vereador Major Palumbo (PP), destacou que o parecer incorporou sugestões de diversos setores, incluindo emendas de vereadores, órgãos técnicos e contribuições de audiências públicas. Ao todo, foram recebidas 1.697 emendas, das quais parte foi acolhida integral ou parcialmente.
Entre os destaques do parecer estão diretrizes voltadas à transparência na execução orçamentária, contenção de endividamento e a destinação de recursos para políticas sociais específicas, como ações antirracistas e fortalecimento da Procuradoria Especial da Mulher. O texto segue agora para votação em segundo turno no Plenário.
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