Por: Edna Dias
Enquanto o Congresso Nacional discute a regulamentação da reforma tributária, diversos setores da economia acompanham de perto os desdobramentos que definirão como, quando e quanto pagarão de impostos a partir de 2027. Um deles, porém, permanece à margem do debate: o futebol brasileiro. Ou, mais especificamente, as SAFs — Sociedades Anônimas do Futebol.
Criadas para profissionalizar a gestão dos clubes, atrair investidores e garantir maior transparência nas finanças do esporte, as SAFs operam hoje sob um regime fiscal próprio, previsto na Lei nº 14.193/21. A lei estabeleceu um modelo híbrido, que inclui um parcelamento de dívidas anteriores e uma tributação específica sobre receitas futuras. Mas o que acontecerá com esse regime especial quando a reforma tributária entrar em vigor?
A proposta de regulamentação apresentada pelo governo ainda não menciona explicitamente as SAFs, o que gera incerteza e preocupação. A partir de 2027, o sistema tributário brasileiro será unificado com a criação do IBS e da CBS, extinguindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Como as SAFs se encaixarão nesse novo desenho? Continuarão com um regime diferenciado ou serão enquadradas nas regras gerais?
Se nada for feito até lá, o risco é que a ausência de definição gere um vácuo legal — e com ele, disputas judiciais, perda de segurança jurídica e desestímulo a novos investimentos no futebol brasileiro. Para um setor que ainda engatinha na transição de modelo empresarial, isso pode significar um retrocesso.
O momento exige atenção e diálogo. Assim como o agronegócio, o setor de eventos e outras áreas sensíveis à mudança de regime tributário, o futebol precisa ser ouvido e incluído no processo. Afinal, a reforma tributária é a maior transformação fiscal do país em décadas — e não pode negligenciar um setor que movimenta bilhões de reais, gera empregos e faz parte da identidade cultural do Brasil.
Se o objetivo da reforma é simplificar, tornar mais justo e eficiente o sistema tributário, esse debate precisa incluir as SAFs. Esperar 2027 para “ver como fica” é assumir um risco desnecessário — e que pode custar caro.
Sobre Edna Dias: Edna é advogada tributarista com mais de 22 anos de experiência na área, com foco em consultoria preventiva, treinamentos e palestras. Formada também em Ciências Contábeis, possui ainda especializações em Direito Tributário, Finanças e Controladoria.
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VIVIAN ROBERTA BORGES BATIZELLI KOQUI
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