A Recicla Latas capacitou, gratuitamente, na última terça-feira (15), 214 pessoas, sendo 186 gestores públicos de 131 municípios, de 22 estados brasileiros e 28 catadoras(es) de materiais recicláveis de cooperativas/associações, em mais uma formação voltada à gestão de resíduos sólidos e à promoção de políticas públicas inclusivas. O evento, que ocorreu online, abordou os caminhos legais e as boas práticas para a contratação de cooperativas de catadores pelos municípios — uma medida essencial para ampliar a coleta seletiva, remunerando associações e cooperativas de catadores, promovendo a inclusão socioeconômica e favorecendo a implantação da economia circular.
Um dos pontos centrais do debate foi a recente publicação de uma norma técnica conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública União (DPU), que trata das condições de trabalho das cooperativas e reforça a obrigação dos municípios em contratá-las e remunerá-las adequadamente pelos serviços prestados por catadores e catadoras. A nova diretriz representa um avanço importante na valorização do trabalho desses profissionais e na estruturação de políticas públicas mais justas e eficientes para a gestão de resíduos.
“Apesar dos avanços com a nova lei de licitações, a contratação de cooperativas pelos municípios ainda enfrenta desafios práticos de como ser operacionalizada e os diferentes modelos possíveis. Os municípios devem dispender atenção ao tema, já que são atores centrais da gestão de resíduos sólidos”, destacou Cristiane Jaccoud, assessora jurídica da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e professora de Direito Ambiental.
Durante a capacitação, os palestrantes destacaram os fundamentos jurídicos que amparam a contratação das cooperativas, a dispensa de licitação nas contratações, os modelos de contrato e convênio e de remuneração aos catadores. Casos práticos, desafios enfrentados por gestores municipais e recomendações para evitar a precarização dos serviços também foram discutidos, com ênfase na importância da escuta ativa às organizações de catadores.
“Nós (catadores e catadoras) estamos há décadas fazendo esse trabalho essencial para o meio ambiente e para a sociedade. O reconhecimento por meio da contratação justa pelas prefeituras é um passo fundamental para garantir dignidade, renda e valorização da nossa categoria. Essa norma técnica é uma conquista, mas ela precisa sair do papel e virar prática nos municípios”, afirmou Gilberto Chagas, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e integrante da Rede Cataunidos.
“A contratação de cooperativas é uma estratégia necessária para a valorização dos catadores, o fortalecimento da economia circular e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nosso objetivo é fornecer subsídios técnicos e jurídicos para que os municípios avancem com segurança e impacto social”, afirma Renato Paquet, secretário-executivo da Recicla Latas.
A programação contou com a presença de nomes de destaque como Cristiane Jaccoud, assessora jurídica da ANAMMA Nacional e professora de Direito Ambiental; Gilberto Chagas, catador da Rede Cataunidos e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); e Celso Fortes, procurador do trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande/MS. A mediação ficou por conta de Renata Vilarinho, Diretora Institucional da Recicla Latas e da Polen.
A capacitação integra o calendário de formações promovidas pela Recicla Latas desde 2021. Ao todo, mais de 2 mil gestores públicos de quase mil municípios já participaram dos encontros. A edição de abril contou com apoio institucional da ANAMMA, ANCAT, CONAMP e da Polen.
Sobre a Recicla Latas
Instituída em julho de 2021, é a entidade gestora responsável pelo aperfeiçoamento do sistema de reciclagem das latas de alumínio para bebidas no Brasil. Compromissos-chaves:
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BRUNA GIOVANNA BARBOSA FORMIGA
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