Casa Branca intensifica revisão de processos imigratórios dos últimos oito anos

03/04/2025 15h03 - Atualizado há 21 horas

Iniciativa visa o combate a fraudes e práticas antiéticas

Em um movimento decisivo para coibir fraudes no sistema imigratório, a Casa Branca anunciou uma ampla revisão dos processos apresentados nos últimos oito anos. A medida, formalizada em um memorando assinado pelo presidente Donald Trump, reforça a fiscalização sobre escritórios de advocacia, consultorias de imigração e profissionais que atuam ilegalmente sem a devida licença nos Estados Unidos.

O documento alerta sobre práticas irregulares, o uso de informações falsas em processos imigratórios e a atuação de consultores que se passam por advogados licenciados. O objetivo é punir aqueles que desrespeitam a legislação e comprometem a integridade do sistema jurídico americano.
Nos últimos anos, a quantidade de processos fraudulentos aumentou significativamente, impulsionada pela atuação de consultores não qualificados que oferecem "assessoria legal" sem respaldo jurídico. Muitos desses profissionais cobram taxas abusivas e orientam imigrantes vulneráveis a fornecer informações falsas em suas petições, resultando em um número crescente de casos de fraudes imigratórias.

A revisão dos processos apresentados nos últimos oito anos tem como foco identificar fraudes e aplicar sanções rigorosas contra advogados e consultores que descumpram normas processuais. Além disso, o governo reforçará a verificação de credenciais de profissionais que oferecem assessoria jurídica e aumentará a cooperação entre órgãos reguladores para combater práticas ilegais no setor.

O memorando também aborda casos de escritórios de advocacia envolvidos em práticas antiéticas. Um exemplo mencionado é o do advogado Marc Elias, acusado de participar na elaboração de um dossiê polêmico que teria influenciado as eleições presidenciais de 2016. Esse episódio reforça a preocupação com a manipulação de informações e a necessidade de garantir a integridade da profissão e do sistema legal americano.

Segundo o advogado licenciado nos EUA e CEO da Bicalho Consultoria Legal, Vinicius Bicalho, a distinção entre profissionais éticos e aqueles que atuam de forma ilegal é fundamental. "Escritórios que trabalham com a ética comprometida e consultorias que se passam por advogados precisam ser punidos com rigor. O governo tem o dever e o poder de agir contra essas práticas, protegendo tanto os imigrantes quanto a credibilidade do sistema jurídico. No entanto, é essencial que essa fiscalização não prejudique advogados licenciados que exercem sua profissão com responsabilidade e dentro da lei."

O endurecimento das regras tem gerado preocupação entre profissionais da área, que temem um impacto negativo sobre o setor. No entanto, especialistas ressaltam que essas ações são necessárias para proteger os imigrantes contra golpes e garantir que apenas profissionais qualificados atuem no sistema jurídico do país.

Com a intensificação da revisão dos processos imigratórios dos últimos oito anos e o reforço na fiscalização, o debate sobre as implicações dessa iniciativa deve se aprofundar nos próximos meses. A medida promete impactos significativos para o mercado de imigração e a atuação de advogados e consultores no setor.

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.

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RACHEL VIANA MOTTA
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