O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está recebendo contribuições para a resolução que define princípios e diretrizes para garantia de justiça climática e combate ao racismo ambiental. A consulta pública está aberta até 22 de abril.
O texto da proposta define Justiça Climática como a "busca de uma divisão justa dos investimentos e das responsabilidades no combate à emergência climática, pautada pela garantia e proteção dos direitos humanos, direitos coletivos e difusos e considerando as responsabilidades históricas pelas mudanças climáticas".
Já Racismo Ambiental é a "discriminação institucionalizada envolvendo políticas, impactos ou diretrizes ambientais que afetam ou prejudicam, por ação ou por omissão, indivíduos, grupos ou comunidades de forma diferenciada com base em raça ou cor, pessoas de ascendência africana e asiática, povos indígenas, ciganos, refugiados, migrantes, apátridas e outros grupos raciais e etnicamente marginalizados".
São ainda apresentados 10 princípios e 14 diretrizes de ações, projetos e políticas para combate ao racismo ambiental e fomento à justiça climática.
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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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