A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quinta-feira (13), por ampla maioria, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A decisão atende a uma expectativa da Prefeitura e visa reforçar o papel da corporação na segurança urbana, fiscalização de posturas municipais e proteção ambiental. A alteração foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (14).
O prefeito Ricardo Nunes destacou que a medida é parte de um plano mais amplo para valorizar os policiais municipais e fortalecer a segurança na cidade. Segundo ele, a Prefeitura prepara um projeto de lei para consolidar diversas iniciativas, incluindo o centro de formação da Polícia Municipal, treinamento de tiro, convênios com outras cidades e instituições nacionais e internacionais, e a implementação do programa Smart Sampa.
A nova legislação também englobará a criação de um novo brasão e bandeira para a Polícia Municipal, além do fortalecimento de programas como o Guardiãs Maria da Penha, voltado ao combate à violência contra a mulher, o Canil e a Polícia Ambiental. "Vamos atualizar esse modelo com uma nova lei que traga não apenas a mudança de nome, mas também medidas fundamentais para a segurança", afirmou Nunes.
A Prefeitura garantiu que a mudança não impactará o orçamento municipal, pois as viaturas são locadas e eventuais ajustes visuais não gerarão custos extras. Os uniformes também serão substituídos de forma gradual. Além disso, houve um reforço no efetivo da corporação, com a incorporação de 2 mil novos agentes, totalizando 7.399 policiais municipais e uma frota ampliada para 560 veículos novos, incluindo 50 viaturas elétricas.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 8/2017), de autoria da vereadora Edir Sales e coautores, foi aprovado em segunda votação com 43 votos favoráveis e 10 contrários. A matéria seguiu para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), e está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou que cidades brasileiras concedam poder de polícia às guardas municipais.
Com a decisão, a Polícia Municipal de São Paulo ganha atribuições ampliadas, podendo realizar policiamento ostensivo e comunitário, bem como prisões em flagrante, sempre respeitando as funções dos demais órgãos de segurança pública. "Essa mudança é um reconhecimento aos nossos policiais e um passo importante para garantir mais segurança à população", concluiu o prefeito.
