O governo federal quer fomentar e nacionalizar a certificação de crédito de carbono. Para isso, foi aberta consulta pública em que instituições interessadas em atuar no setor podem responder até 25 de abril.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas duas certificadoras internacionais detêm 97% das certificações de crédito de carbono no Brasil. Na avaliação da instituição financeira, este cenário apresenta uma concentração do serviço em instituições estrangeiras.
A consulta ainda aponta algumas preocupação do governo federal, como se metodologias atuais baseadas em REDD+ e ARR conseguem dimensionar totalmente a complexidade da sociobiodiversidade e os diferentes ecossistemas brasileiros, questões fundiárias e a necessidade de engajamento e repartição de benefícios com comunidades tradicionais.
O processo ainda busca soluções para reduzir os consideráveis investimentos em tempo, recursos técnicos e financeiros atuais, que incluem elaboração de documentos técnicos, realização de auditorias independentes, verificação de metodologias e obtenção de aprovação por parte das entidades certificadoras internacionais. O objetivo é criar condições para projetos de carbono de instituições de pequeno porte ou comunidades tradicionais.
A pesquisa ainda trata sobre a governança das metodologias de certificação e sua adequação em modelos nacionais e adequados à nossa realidade e as expectativas com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei nº 15.042/2024. O SBCE definiu que as metodologias para a validação de Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) deverão ser credenciadas e registradas no país.
Certificadora
De acordo com a Lei, a instituição ou empresa certificadora de projetos ou programas de crédito de carbono é a entidade detentora de metodologias de certificação de crédito de carbono que verifica a aplicação dessas metodologias, dispondo de critérios de monitoramento, relato e verificação para projetos ou programas de redução de emissões ou remoção de gases do efeito estufa.
A credibilidade da certificação é necessária para que os créditos de carbono sejam aceitos pelos compradores, principalmente no que concerne à integridade dos projetos.
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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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