O uso da maconha está liberado no Brasil?
Advogada explica as últimas decisões do STF e o uso de medicamentos à base dos princípios ativos da Cannabis Sativa
AS
12/03/2025 11h25 - Atualizado há 17 horas
Comunicação Dra. Rafaela Queiroz
A suposta liberação do uso de maconha no Brasil segue gerando polêmicas e dúvidas. De acordo com a advogada, especialista em direito médico, Dra. Rafaela Queiroz, a regulamentação da canabis sativa, popularmente conhecida como maconha, no Brasil, teve um avanço grande nos últimos tempos. A principal norma era de 2019 e regulamentava a comercialização, a prescrição e monitoramento de produtos a base de canabis sativa, permitindo que alguns produtos com concentração de tetra-hidrocanabinol e canabidiol fossem importados e utilizados para fins terapêuticos em determinados casos de doença. É importante ressaltar, segundo a advogada, que o uso recreativo permanece ilegal no país, porém considerando a existência de usuários o STF – Supremo Tribunal Federal autorizou o porte de uma pequena quantidade de maconha, 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, no caso da produção. Então, o STF causou uma inovação legislativa para presumir como usuário quem tem essa quantidade da cannabis sativa, considerando que isso vai ser para uso próprio e, portanto, legalizada. Mesmo nos casos das medicações com base nos princípios ativos da planta, canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu uso não é totalmente permitido. “Existem regras para qual a quantidade de uso, qual o percentual da substância na composição dos medicamentos, a necessidade de prescrição médica, de relatório médico detalhado para o uso, receita médica para compra, não é uma permissão legal extensa”, explica ela. A especialista informa que hoje existem diversos estudos de aplicação e uso da cannabis sativa, em casos de tratamento de epilepsia, de dor crônica, esclerose múltipla e no caso de pacientes com câncer. Há também a possibilidade do uso de algumas substâncias para a depressão, ansiedade, doença de Parkinson, entre outras. O canabidinol e o tetra-hidrocanabidol são retirados e utilizados em separados nos casos de doença, principalmente as neurológicas. Mas, a especialista atenta que o uso é feito na forma de medicamento e que não há liberação do fumo da erva com os mesmos fins medicinais. Outro ponto destacado por Dra. Rafaela é que o tal barato da maconha não acontece no uso dela de forma medicamentosa. Então, medicação é especificamente utilizada para o tratamento das doenças ou das sequelas e/ou das necessidades do doente. Para concluir, a especialista relata que o uso medicinal da maconha, sob a forma de medicamento, já existe e é difundido em vários países do mundo. “Então, existem países onde a maconha, de qualquer forma é proibida e em outros há a permissão legal para uso medicinal ou propósitos científicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe autorização em alguns Estados para o uso recreativo, mas não são todos eles que permitem. Isso varia de país para país e em alguns países de estado para estado”, finaliza. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
AMANDA MARIA SILVEIRA
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