Em 2025, a gestão de condomínios no Brasil enfrenta desafios significativos decorrentes de mudanças legislativas, aumento da inadimplência e necessidade de obras emergenciais. A promulgação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o Código Civil, trouxe novas diretrizes para a cobrança de taxas e a realização de obras, impactando diretamente síndicos, administradoras e moradores.
A nova legislação aumentou a multa por inadimplência de 2% para 10% sobre o débito, além de permitir a expulsão de condôminos considerados antissociais. Essas medidas visam fortalecer a gestão financeira dos condomínios e garantir a harmonia entre os residentes. No entanto, a implementação dessas mudanças têm gerado debates e desafios práticos.
Gustavo Ferreira, CEO da administradora de condomínios em São Paulo, Fesan, enfatiza a importância de uma comunicação transparente e de um planejamento orçamentário rigoroso. "É fundamental que os síndicos mantenham os condôminos informados sobre as alterações legais e os impactos nas finanças do condomínio. A criação de um fundo de reserva para obras emergenciais e a revisão periódica das contas são práticas essenciais para manter a saúde financeira e evitar surpresas desagradáveis", orienta Ferreira.
A necessidade de obras condominiais emergenciais tornou-se uma constante. Após incidentes como o desabamento de um prédio em São Paulo em 2024, a fiscalização sobre a manutenção predial intensificou-se. Condomínios com mais de 30 anos foram obrigados a realizar inspeções estruturais até o final de 2024, conforme determina a nova legislação nos condomínios. Essas exigências resultaram em aumentos significativos nas taxas condominiais para custear as reformas necessárias.
Paralelamente, a inadimplência nos condomínios atingiu níveis alarmantes. Dados recentes indicam que, em alguns condomínios, a taxa de inadimplência ultrapassou 20%, comprometendo a capacidade de pagamento a fornecedores e a realização de obras essenciais. A Lei nº 14.905/2024 buscou mitigar esse problema ao facilitar os processos de cobrança e permitir sanções mais severas aos devedores contumazes. Contudo, a eficácia dessas medidas ainda depende da aplicação prática e da conscientização dos moradores.
Para enfrentar esses desafios, especialistas recomendam a adoção de tecnologias que auxiliem na gestão condominial, como sistemas de controle financeiro e plataformas de comunicação interna. Além disso, a realização de assembleias periódicas e a criação de comissões de moradores para acompanhar as finanças e as obras podem promover maior transparência e engajamento da comunidade.
A adaptação às novas regras e a superação dos obstáculos financeiros exigem uma postura proativa dos síndicos e administradoras. Investir em capacitação profissional e buscar assessoria jurídica especializada são passos fundamentais para garantir uma gestão eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Em resumo, o cenário atual dos condomínios brasileiros demanda uma gestão cuidadosa e informada, capaz de equilibrar as necessidades de manutenção e melhorias com a capacidade financeira dos moradores, sempre em alinhamento com as novas disposições legais.
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MARCOS MOREIRA CANGUSSU
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