São Paulo, fevereiro de 2025 - Terminou no dia 31 de janeiro o prazo para regularização de débitos e pendências no Simples Nacional, inclusive para os microempreendedores individuais (MEIs). Quem não regularizou a situação fiscal dentro do prazo foi excluído do sistema, o que pode resultar em custos mais altos e maior burocracia, com a troca de regime tributário.
De acordo com a contadora e especialista em finanças Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, as empresas que não regularizaram sua situação dentro do prazo perderam a possibilidade de continuar no Simples Nacional em 2025 e precisarão mudar para um regime tributário mais complexo. "Quem não regularizou a situação a tempo precisará optar por regimes como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, o que implica em maior burocracia e custos para a empresa", explica Dora.
Entre as alternativas, está a de aderir ao Lucro Presumido, opção mais simples, recomendada para empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 78 milhões. "Neste regime, os impostos são calculados com base numa porcentagem do faturamento, variando conforme a atividade da empresa", comenta a especialista.
Já o Lucro Real, mais detalhado, é indicado para empresas de grande porte ou com faturamento superior a R$ 78 milhões, além de ser obrigatório para instituições financeiras e empresas com benefícios fiscais. "Aqui, os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, ou seja, nas receitas subtraídas das despesas", complementa Dora.
Uma outra possibilidade é o encerramento do CNPJ atual. A especialista recomenda que, em algumas situações, o empreendedor pode avaliar a possibilidade de encerrar o CNPJ, quitar as pendências fiscais e abrir um novo processo com um novo número de registro. "No entanto, essa decisão deve ser tomada com cautela, já que pode gerar custos e novos procedimentos burocráticos", alerta.
Dora reforça a importância de regularizar a situação o quanto antes. "O Simples Nacional é um regime que oferece vantagens fiscais e simplifica a gestão financeira das empresas. Não regularizar a pendência pode gerar prejuízos e complicações no futuro", conclui Dora.
E para novas empresas e MEIs?
Para as novas empresas ou microempreendedores individuais (MEIs), há a possibilidade de adesão ao Simples Nacional a qualquer momento do ano, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Receita Federal. As MEs e EPPs devem optar pelo Simples Nacional até 30 dias após o início das atividades, enquanto os MEIs são automaticamente enquadrados na modalidade.
Sobre a Fharos Consultoria
A Fharos Contabilidade é um escritório de consultoria contábil localizado na Vila Mariana, em São Paulo. Com quase 30 anos de mercado, a Fharos se preocupa em atender os seus clientes de forma personalizada e eficiente, aliando sua competência profissional ao compromisso pessoal de cada empresa.
Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade, é empreendedora, consultora contábil, terapeuta holística e une seus conhecimentos contábil e holístico para oferecer o melhor atendimento a seus clientes.
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VITÓRIA CECÍLIA LEANDRO
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