STF teria que ir contra precedente para mudança na Ficha Limpa não beneficiar Bolsonaro
No passado Supremo decidiu que valia retroatividade; aspecto só não seria discutido se antes corte declarasse eventual nova lei inconstitucional
Folha de São Paulo
06/02/2025 23h00 - Atualizado há 1 mês
Na hipótese de o Congresso Nacional de fato aprovar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos, um precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) indica que a corte teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se beneficiasse da mudança.
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Fonte e imagem: Folha de São Paulo
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