A Justiça de São Paulo suspendeu imediatamente o serviço de mototáxi até o julgamento final do caso, afetando plataformas como Uber e 99. A decisão se baseia na legislação que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas, em meio a um aumento de 20% nas mortes por acidentes com motos em 2024. Especialistas apontam que o transporte de passageiros por motos aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança. As empresas foram notificadas a interromper seus serviços e a fiscalização será mantida para assegurar o cumprimento da decisão.
A Justiça determinou, nesta segunda-feira (27), a suspensão imediata do serviço de mototáxi em São Paulo até o julgamento final do caso. A decisão afeta diretamente as plataformas Uber e 99, acusadas de desrespeitar a legislação municipal e operar irregularmente. O Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade, permanece em vigor, conforme decisão da 7ª Câmara de Direito Público.
O relator da ação, juiz Eduardo Gouvêa, considerou válidas as alegações da Prefeitura de que o transporte de passageiros por motocicletas é um risco à segurança pública e saúde. Dados indicam um aumento de 20% nas mortes relacionadas a acidentes com motos em 2024, totalizando 483 óbitos. O número de motocicletas na cidade cresceu 35% nos últimos dez anos, intensificando os impactos no trânsito e sobrecarregando o sistema de saúde, que gasta cerca de R$ 35 milhões anuais com vítimas de acidentes.
Estudo realizado pela Prefeitura concluiu que o uso de motos no transporte de passageiros agrava o risco de acidentes devido às características desse modal. Especialistas de órgãos como a CET e a Secretaria de Saúde apontaram que o equilíbrio instável causado pelo transporte de passageiros compromete a segurança do condutor e dos usuários. A análise embasou a decisão de proibir o serviço em São Paulo.
Com base na decisão judicial, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou as empresas 99 e Uber, exigindo a interrupção imediata do serviço e a remoção das atividades relacionadas à utilização de motos para transporte individual remunerado de seus aplicativos. A fiscalização continuará para garantir o cumprimento das determinações.
A medida reforça o entendimento de que a regulamentação desse tipo de transporte cabe exclusivamente ao município, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na legislação vigente, com o objetivo de preservar a segurança e a saúde pública.
