Prefeitura de SP amplia habitação social com novo programa habitacional

Para ampliar a oferta habitacional a famílias com renda de até três salários mínimos, a Prefeitura de São Paulo incorporou o Programa Pode Entrar-Aquisição aos planos das Operações Urbanas Consorciadas (OUC) e Áreas de Intervenção Urbana (AIU). A medida viabiliza a compra de Habitações de Interesse Social (HIS-1) de forma mais ágil e econômica, alinhando-se ao compromisso de reduzir o déficit habitacional na cidade.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial no dia 28 de dezembro, altera regras de diversas OUCs, como Água Branca, Faria Lima e Tamanduateí, além de AIUs como Setor Central e Jurubatuba. Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a lei exige que parte dos recursos arrecadados seja destinada à habitação social e incentiva a produção privada de empreendimentos para famílias de baixa renda.

Criado em 2021, o Programa Pode Entrar possibilita a implementação de políticas habitacionais por autogestão, parcerias público-privadas e aquisição de imóveis prontos ou em construção. A iniciativa também está alinhada ao Plano Diretor Estratégico, que prioriza a urbanização e regularização de assentamentos precários.