Programa "Tô Legal" impulsiona formalização de empreendedores em São Paulo

O programa "Tô Legal", criado pela Prefeitura de São Paulo, já emitiu mais de 80 mil autorizações para pequenos empreendedores, com 23 mil permissões ativas atualmente. A iniciativa reduziu drasticamente o prazo de emissão de licenças, de até um ano e meio para apenas quatro dias, simplificando a legalização de negócios como bancas de jornais, feiras de rua e serviços de mobilidade.

Em cinco anos, o "Tô Legal" superou em 16 vezes o número de autorizações emitidas nos 20 anos anteriores. Reconhecido entre os dez melhores projetos no Prêmio Internacional de Inovação Urbana de Guangzhou em 2023, o programa se destaca por sua eficiência e impacto social, promovendo a inclusão de trabalhadores informais na economia formal.

Desenvolvido com base em pesquisas de cidades como Boston e Nova York, o programa permite que empreendedores escolham onde e quando atuar, enquanto a Prefeitura avalia os pedidos. A plataforma online, que já recebeu 50 milhões de acessos, garante transparência e facilidade de uso, além de um mapa interativo para consulta dos pontos de venda.

Com foco na desburocratização, o "Tô Legal" oferece autonomia e dignidade aos trabalhadores, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a organização e utilização do espaço público de forma sustentável.