FreepikEm 31 de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), e revoga parcialmente a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), sancionada em 2017.
Dessa maneira, a partir de 2025, o cenário educacional brasileiro passará por algumas mudanças estruturais. A nova legislação redefine o modelo atual, aumentando a carga horária para a formação geral básica, regulamentando os itinerários formativos e valorizando a educação técnica e profissional.
Em entrevista para a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), a Secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, afirma que o objetivo da nova política é “tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar”. A reforma foi elaborada com base em amplas consultas públicas realizadas em 2023 e na colaboração de diversas entidades, redes estaduais e especialistas.
Conforme explica a secretária, a proposta visa a “retomada de todas as disciplinas obrigatórias, valorizando os conhecimentos dos diferentes componentes curriculares e fortalecendo as aprendizagens, de modo a fomentar uma formação integral sólida para todos os estudantes e diminuir a desigualdade”.
Ensino Médio 2025: o que vai mudar?
Segundo Kátia, as principais mudanças são: o aumento da carga horária destinada à formação geral básica; recomposição de todos os componentes curriculares (anteriormente conhecidos como disciplinas obrigatórias); e a valorização do ensino profissional e tecnológico integrado ao ensino médio.
A carga horária continua sendo de, no mínimo, 3.000 horas ao longo dos três anos. No entanto, frente às críticas do modelo que está em vigor, foi realizada uma redistribuição, aumentando de 1.800 para 2.400 horas dedicadas à formação geral básica, e separando 600 horas para os itinerários formativos.
No caso dos itinerários formativos, Kátia explica que o estudante deverá escolher uma das áreas de conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) ou a formação técnica e profissional.
“Cada escola deve ofertar, pelo menos, dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico”, destaca.
O ensino técnico conta com uma carga horária de 2.100 horas para a formação geral básica, admitindo-se que até 300 horas da carga horária da formação geral básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.
Essa flexibilidade permite uma melhor preparação para o mercado de trabalho, com currículos que dialogam diretamente com as áreas de atuação escolhidas pelos alunos.
Novas medidas para garantir a equidade e inclusão
A nova política traz medidas específicas para garantir a inclusão de populações historicamente excluídas da educação de qualidade. Entre essas medidas estão:
Embora a nova lei reafirme o caráter presencial do Ensino Médio, ela reconhece a importância das tecnologias em situações específicas, como nas regiões mais remotas da Amazônia. No entanto, a regulamentação do Ensino à Distância deverá ser elaborada com a participação de estados e redes de ensino.
Como será feita a transição do modelo atual para o novo?
A implementação do novo modelo será feita de forma gradual, começando a partir do ano que vem para as turmas da primeira série do Ensino Médio. Em 2026, as turmas da segunda série serão impactadas pelas mudanças e, em 2027, as turmas de terceira série.
“Através da Portaria 776/2024, [o MEC] instituiu um grupo de trabalho interfederativo (GTI) para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos, para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento”, esclarece.
Kátia explica que, no dia 15 de outubro deste ano, o GTI entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um documento de subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Conforme a legislação, estados e municípios receberão capacitação técnica e apoio contínuo para alinhar os planos pedagógicos às novas exigências.
As contribuições da ANEC para a educação brasileira
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) acompanhou todo o processo de aprovação do novo Ensino Médio, tendo participado ativamente das audiências de discussão e votações.
Na representação da professora Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica, a ANEC faz parte do Comitê de Monitoramento e Avaliação da Política Nacional do Ensino Médio do MEC, coordenada pela COGEM/MEC e do grupo de especialistas que assessoram o Conselho Nacional de Educação (CNE) — responsável pelas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio.
“A ANEC, como outras instituições e entidades da sociedade civil, participaram de forma ativa não só com contribuições diretas ao Ministério, como também nas contribuições e escuta ao Fórum Nacional de Educação (FNE) da qual a entidade é membro”, ressalta Kátia.
A associação, que reúne mais de 1 milhão de alunos pelo país, apresentou recentemente uma pesquisa inédita no Senado Federal, sobre o impacto da educação católica na sociedade brasileira. Realizada com base em dados do Governo Federal e das associadas certificadas pelo CEBAS, a pesquisa mostra que, para cada R$ 1,00 de imunidade tributária recebido pelas instituições, a Educação Católica retorna R$ 24,34 em investimentos diretos.
Em 2022, o retorno total à sociedade alcançou impressionantes R$ 188 bilhões, considerando os aspectos econômicos, sociais e educacionais. Além disso, os dados evidenciam o quão fundamental é o trabalho realizado pelas instituições educacionais católicas no Brasil, empregando mais 233 mil pessoas.
Em relação ao acesso e democratização da educação, o Pe. João Batista, presidente da ANEC, afirma que, desde o interior às principais metrópoles, as redes de ensino confessionais abrangem todas as regiões, oferecendo a mesma qualidade de ensino.
“A educação católica é viva e, mais do que nunca, se apresenta como uma promotora para a universalização do ensino de alta qualidade. É um compromisso compartilhar esses resultados e mostrar o papel da educação católica para uma sociedade mais justa e qualificada”, conclui.
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GIOVANA PIGNATI
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