São Paulo regulamenta grupo de gestão para Operação Urbana no Tamanduateí

A Prefeitura de São Paulo regulamentou a criação do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) por meio do Decreto 63.840/2024. O grupo, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela SP Urbanismo, acompanhará a implantação de obras em áreas como Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste, visando habitação popular, geração de empregos e criação de parques.

O Grupo de Gestão, previsto na Lei 18.079/2024, será composto por 18 membros, metade do poder público e metade da sociedade civil. Os representantes do poder público serão indicados pelas secretarias municipais, enquanto os da sociedade civil virão de conselhos municipais, entidades acadêmicas, empresariais e ONGs, além de moradores e trabalhadores da região.

A eleição dos representantes da sociedade civil será conduzida por uma Comissão Eleitoral, com 4 membros do poder público e 4 da sociedade civil, coordenada pela SP Urbanismo. Essa comissão definirá as regras e acompanhará o processo eleitoral.

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), criada pela Lei 18.079/2024, abrange uma área de 16 milhões de metros quadrados e busca revitalizar regiões marcadas por problemas como desequilíbrio entre emprego e moradia, ilhas de calor e pontos de alagamento.

O projeto prevê intervenções para estimular o desenvolvimento da região, como a criação de moradia popular, geração de empregos, restauração de imóveis históricos e implantação de infraestrutura pública.