24/10/2024 às 21h37min - Atualizada em 25/10/2024 às 00h02min

STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização"

Caso deve ser julgado pela Corte em 2025. Uber considera inconstitucionais as decisões que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stf-marca-para-9-de-dezembro-audiencia-publica-sobre-uberizacao



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.



Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.




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"Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão. 




O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.



A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.



Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.



Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.



Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.



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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stf-marca-para-9-de-dezembro-audiencia-publica-sobre-uberizacao
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