Governo de SP lança programa para regularizar dívidas de IPVA com desconto total em multas e juros

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou o Acordo Paulista IPVA, que facilita a quitação de débitos de até R$ 42.432,00, incluindo o IPVA. O programa oferece descontos de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes. A iniciativa visa regularizar dívidas de mais de dois anos e promover impacto social, especialmente para quem depende de veículos para trabalhar.

Tarcísio destacou a importância social do programa, mencionando que muitos motoristas poderão voltar ao trabalho com a regularização dos documentos. O edital com as regras será publicado pela Procuradoria Geral do Estado e o programa estará disponível de 25 de setembro a 20 de dezembro.

Com apoio de empresas como Uber, 99 e iFood, a campanha de divulgação buscará alcançar cerca de 950 mil contribuintes. A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela liberam o protesto, e a quitação integral permite o licenciamento do veículo.