O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo e suspendeu a decisão que determinava o credenciamento imediato da Uber para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta na capital. Com a nova decisão, a autorização para a operação do serviço permanece suspensa até o julgamento definitivo do processo.
Ao analisar o recurso, o desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior afirmou que questões econômicas não podem se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança viária. Após a decisão, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a Uber do Brasil informando que o ato de credenciamento para operar o serviço de transporte por motocicleta no município ficou sem efeito.
A decisão do TJSP atende ao recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que contestou a determinação judicial expedida na terça-feira (21). Com isso, também fica suspensa a obrigação de credenciar a empresa e a aplicação da multa prevista na decisão de primeira instância.
Segundo a Prefeitura, a discussão sobre a regulamentação do transporte remunerado de passageiros por motocicletas ocorre desde 2023. O município defende que a implantação da atividade deve passar por análise administrativa e critérios técnicos voltados à segurança da população. Em abril deste ano, o pedido de credenciamento apresentado pela Uber havia sido indeferido pela administração municipal.
A gestão municipal também argumenta que os índices de acidentes envolvendo motociclistas reforçam a necessidade de cautela. De acordo com a Prefeitura, 475 motociclistas morreram no trânsito da capital em 2025. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados 283 óbitos. Em nota pública, entidades representativas da categoria também manifestaram preocupação com a judicialização do tema e defenderam que a regulamentação priorize a preservação da vida e da segurança no trânsito.
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