Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras
Dinheiro remanejado será destinado a seis agências reguladoras e não afetará a meta de resultado primário
Rodrigo Maia/Câmara dos Deputados A Anvisa é uma das agências beneficiadas O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões. Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e Agência Nacional de Aviação Civil. Remanejamento O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026. Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional. Conheça o ciclo orçamentário federal
FONTE: https://www.camara.leg.br/noticias/1282279-projeto-do-governo-destina-r-24-milhoes-para-despesas-administrativas-de-agencias-reguladoras/