Moraes manda Filipe Martins voltar para presídio no Paraná
Martins ainda recorre da condenação e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet.
Agência Brasil
03/03/2026 20h24 - Atualizado há 1 semana
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, Martins ainda recorre da condenação e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet.
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Após ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem autorização do ministro, responsável pela execução de pena.
Na decisão, Moraes ressaltou que a administração do presídio não pode decidir sobre a transferência sem prévia ciência do Supremo.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.
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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-manda-filipe-martins-voltar-para-presidio-no-parana
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