Brasil e União Europeia atualizam regra de permanência no Espaço Schengen
Nova contagem em dias evita erros e traz mais segurança jurídica aos viajantes
CLáUDIA MOURA
03/03/2026 14h30 - Atualizado há 1 semana
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Por: Wilson Bicalho Hoje, 3 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo texto do acordo entre o Brasil e a União Europeia relativo à isenção de vistos de curta duração. Trata-se de um ajuste negociado ainda em 2021, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e que agora entra formalmente em vigor. À primeira vista, pode parecer uma alteração meramente técnica. Antes, o prazo de permanência era descrito como “três meses em seis meses”. Agora, passa a ser definido de forma clara como 90 dias dentro de um período de 180 dias. A essência do prazo não mudou. O que mudou foi a forma de contagem — e, no universo jurídico e migratório, a forma de contar faz toda a diferença. Ao longo dos últimos anos, acompanhei inúmeros casos em que a contagem em meses gerava interpretações distintas. Nem todos os meses têm o mesmo número de dias. Fevereiro é diferente de março. E, quando falamos de fronteiras, sistemas automatizados de controle e decisões administrativas tomadas em segundos, qualquer ambiguidade pode se transformar em impedimento de entrada, multa ou registro negativo no sistema. Ao adotar a contagem em dias, elimina-se uma margem interpretativa que, na prática, já causou desconforto e insegurança para viajantes. A regra passa a ser objetiva, matemática e previsível. E previsibilidade é um dos pilares da segurança jurídica. Para quem vive em Portugal ou circula com frequência pelo Espaço Schengen, essa definição clara ajuda a evitar situações delicadas: pessoas que acreditavam estar dentro do prazo e descobriam, no controle de fronteira, que a interpretação não coincidia com a da autoridade local. Pequenas diferenças na contagem podem gerar grandes consequências. Não se trata de facilitar permanências irregulares. Pelo contrário. Trata-se de tornar a regra transparente, para que todos saibam exatamente quando estão dentro da legalidade e quando não estão. Isso reduz litígios, diminui constrangimentos e evita que alguém, por erro de cálculo, ultrapasse o limite permitido. Em um contexto em que os fluxos migratórios são cada vez mais intensos e em que a mobilidade entre Brasil e Europa é estrutural — seja por turismo, negócios, estudos ou vínculos familiares — esse tipo de ajuste técnico fortalece a relação institucional entre as partes e amplia a segurança para os cidadãos. Hoje, olhando a partir de Portugal, vejo essa atualização como um avanço discreto, porém relevante. Em matéria migratória, muitas vezes são os detalhes técnicos que evitam conflitos desnecessários. E quando falamos de dias, estamos falando de fronteiras, de direitos e de legalidade concreta. Às vezes, a estabilidade jurídica se constrói justamente nessas pequenas clarificações que evitam grandes problemas. Quem é Wilson Bicalho: - Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal; - Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal; - Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório; - Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa; - Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International; - CEO da NextBorder.ai. Sobre a Bicalho Consultoria: A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais. Mais informações disponíveis: no site https://bicalho.com e nas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ - @biccalhoconsultoria @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook). Dr. Wilson Bicalho está disponível através da ASSESSORIA DE IMPRENSA - CM PRESS Produções Artísticas Cláudia Moura Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
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