Por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, o órgão ainda pediu aos veículos indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão e ainda retratação. O caso está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.
Para a defensoria, os veículos mantiveram-se “inertes diante do discurso de ódio inflamado nos seus próprios sites ou perfis das redes sociais”.
Outra alegação é que “alguns” dos veículos de mídia “chegaram a publicar ataques diretos à mulher, expondo vídeos e imagens de sua intimidade, na intenção de justificar o cometimento do crime”.
Assim, o objetivo da ação seria o de frear a revitimização da mãe.
“Foi requerida a retirada das publicações e responsabilização daqueles que mantiveram estes conteúdos em suas páginas sem que houvesse a devida moderação”, alegou a Defensoria Pública em nota.
A defensoria afirmou ainda que não atua como representante da vítima, mas “como protetor dos interesses dos necessitados em geral”. O pagamento dos valores por danos morais coletivos seria revertido a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.
A ação é dirigida aos seguintes veículos de comunicação: CNN Brasil, Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A, Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda, Metrópoles Mídia e Comunicação S/A, Rádio e Televisão Record S/A, Televisão Goya Ltda, Televisão Anhanguera S/A, TV Serra Dourada Ltda e Opção Noticias Ltda.
Consultada sobre a ação da Defensoria Pública de Goiás, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) preferiu não se manifestar sobre o caso. A Agência Brasil está aberta para as manifestações dos veículos acionados pela defensoria.
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