A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram, nesta terça-feira (24), um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que amplia o número de megaeventos autorizados na Avenida Paulista. O acordo eleva o limite de três para quatro grandes eventos anuais. Até então, a via recebia apenas a Parada do Orgulho LGBT+, a Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon. A mudança permite a inclusão de megashows artísticos gratuitos no calendário da avenida.
A implementação da nova regra ocorrerá de forma gradual. Em 2026, considerado ano de transição, será permitida a realização de um show no segundo semestre, além dos eventos tradicionais. A partir de 2027, o cronograma poderá contemplar dois shows anuais, sendo um em cada semestre. O aditamento foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos, restando agora a homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público para produzir efeitos jurídicos.
O novo TAC estabelece exigências operacionais para a viabilização dos eventos, incluindo controle de acesso com revistas, bloqueios físicos e planos de evacuação emergencial. A gestão municipal deverá garantir o acesso de moradores e trabalhadores, manter corredores para serviços de saúde e adotar medidas para reduzir o impacto sonoro. O Ministério Público impôs a obrigatoriedade de gratuidade nos shows como contrapartida cultural pela utilização do espaço público.
A fiscalização será feita por meio de relatórios detalhados que a prefeitura deverá enviar em até 30 dias após cada evento, descrevendo impactos e incidentes. O Ministério Público detém a prerrogativa de suspender unilateralmente a autorização para futuros shows caso identifique falhas na segurança, mobilidade ou prestação de serviços essenciais. O descumprimento das cláusulas do acordo prevê multa de R$ 100 mil por obrigação violada.
.png){kind=logo}