Nos últimos dias, reportagens internacionais passaram a afirmar que Israel estaria promovendo uma “anexação de fato” da Cisjordânia ao registrar terras da região como propriedade estatal. Segundo o major da reserva Rafael Rozenszajn, porta-voz das Forças de Defesa de Israel (FDI) para países de língua portuguesa, a interpretação não corresponde ao conteúdo real da medida em discussão.
De acordo com o porta-voz, o plano em debate trata especificamente da chamada Área C da Cisjordânia — região que representa cerca de 60% do território e que, conforme os Acordos de Oslo de 1993, permanece sob administração israelense até a definição de um acordo final de status permanente entre israelenses e palestinos.
Os acordos dividiram a Cisjordânia em três zonas administrativas provisórias. A Área A, que inclui as principais cidades palestinas, ficou sob controle civil e de segurança da Autoridade Palestina. A Área B passou a ter administração civil palestina e segurança compartilhada entre palestinos e israelenses. Já a Área C, que representa cerca de 60% do território e inclui assentamentos israelenses e áreas estratégicas, permaneceu sob administração civil e de segurança de Israel até uma solução definitiva negociada entre as partes.
“O que está sendo discutido é um processo técnico de organização cadastral e revisão de legislação herdada do período jordaniano, que impedia cidadãos israelenses de adquirir terras na região. Isso levanta um debate jurídico sobre igualdade de direitos de propriedade, e não uma mudança formal de soberania”, explica Rozenszajn.
Outro contexto histórico que também é destacado pelo porta-voz e frequentemente omitido no debate é que entre 1948 e 1967, a Cisjordânia esteve sob controle da Jordânia. Israel passou a controlar o território após a Guerra dos Seis Dias, em 1967. Desde então, a Jordânia não reivindica oficialmente a devolução da área.
Rozenszajn lembra ainda que, ao longo das últimas décadas, Israel apresentou diferentes propostas de acordos de paz baseadas na troca de território por paz, incluindo ofertas em 2000 e 2008 que contemplavam praticamente toda a Cisjordânia. “Essas propostas foram rejeitadas pela liderança palestina. O status final do território permanece, portanto, sujeito a negociação”, afirma.
Para o porta-voz, classificar automaticamente o atual plano administrativo como anexação contribui para distorções no debate público. “Anexação implicaria alteração formal de soberania. O que existe hoje é uma discussão administrativa e jurídica dentro de um território que já está sob administração israelense segundo acordos internacionais vigentes”, conclui.
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FERNANDA CRISTINA RIBEIRO
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