A Fundação CASA passou a integrar, de forma estruturada, a política estadual de enfrentamento à discriminação racial com a formalização de um convênio com a Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A iniciativa tem como objetivo qualificar o atendimento socioeducativo, fortalecer a aplicação da Lei estadual nº 14.187/2010 e consolidar práticas institucionais voltadas à promoção da igualdade racial e dos direitos humanos.
O acordo prevê a realização de capacitações, formações continuadas e ações educativas para servidores da Fundação CASA, além da elaboração de protocolos de acolhimento e encaminhamento de denúncias de discriminação racial. Os casos serão processados no âmbito administrativo da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Comissão Processante Especial, garantindo tratamento adequado, técnico e alinhado à legislação vigente.
Para o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Fraide Sales, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com políticas públicas que enfrentam desigualdades estruturais. “O combate ao racismo institucional exige preparo técnico, sensibilidade e responsabilidade. Este convênio fortalece a atuação do Estado ao assegurar que denúncias sejam acolhidas, apuradas e tratadas com seriedade, especialmente em um sistema que lida diretamente com adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirma. “Promover igualdade racial é promover cidadania e justiça social.”
A presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto, destaca que a parceria qualifica o ambiente institucional e o trabalho cotidiano dos servidores. “Enfrentar o racismo também é uma responsabilidade da socioeducação. Em dezembro do ano passado, fizemos a nossa Jornada em Direitos Humanos e muitas das ações, como palestras e rodas de conversa, focaram exclusivamente no combate ao racismo. Capacitar nossas equipes para reconhecer, acolher e encaminhar adequadamente situações de discriminação racial é essencial para garantir um ambiente pautado pelo respeito, pela dignidade e pela proteção de direitos”, afirma. “Essa iniciativa fortalece práticas mais humanas e coerentes com o papel pedagógico da Fundação CASA.”
Segundo o coordenador da Coordenadoria de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira, o convênio tem caráter preventivo e educativo. “O racismo institucional se enfrenta com formação permanente, protocolos claros e compromisso contínuo. Ao preparar servidores para lidar com essas situações de forma técnica e humanizada, avançamos na efetivação da lei e na consolidação de uma política pública voltada à equidade racial e à justiça social”, ressalta.
O convênio terá vigência inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As ações incluem capacitações periódicas, campanhas educativas, acompanhamento técnico e avaliação contínua dos resultados, reforçando o compromisso da Fundação CASA com a promoção dos direitos humanos e a construção de um sistema socioeducativo mais justo e inclusivo.
Sobre a Fundação CASA A Fundação CASA, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social. Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
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