A Prefeitura de São Paulo encaminhou uma notificação formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Enel após determinação do prefeito Ricardo Nunes. A medida foi tomada depois que o prefeito solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarecimentos sobre o grande número de veículos da concessionária encontrados na garagem enquanto mais de 2 milhões de consumidores permaneciam sem energia. Segundo o documento, a situação levantou questionamentos sobre a atuação da empresa durante o apagão.
A notificação, enviada na quarta-feira (10), estabeleceu prazo de 48 horas para que a Enel apresente justificativas sobre a demora na recomposição do serviço e sobre a baixa presença de equipes nas ruas. O texto aponta que veículos destinados a poda, remoção de árvores e manutenção emergencial não estavam mobilizados mesmo diante de um dos maiores apagões já registrados na capital. Conforme registrado, apenas “uma fração reduzida” da frota circulava ao longo do dia.
O Município também relembra que falhas semelhantes ocorreram em novembro de 2023 e outubro de 2024, períodos em que a Prefeitura contestou judicialmente a demora no atendimento e a fragilidade da resposta operacional da concessionária. Esses episódios, segundo a Administração Municipal, reforçam a necessidade de medidas mais rigorosas de fiscalização.
A ação atual integra um conjunto de iniciativas conduzidas por Ricardo Nunes desde o ano passado. Nesse período, o prefeito enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Aneel para cobrar fiscalização mais rígida do contrato, exigir medidas contra a concessionária e solicitar a aplicação de penalidades. Ele também pediu à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão da Enel.
No campo institucional, o prefeito esteve em Brasília em 2024 para tratar com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre melhorias nos contratos e apoiar o envio de novas diretrizes ao Congresso. A Prefeitura ainda acionou o Procon e obteve decisão judicial que obriga a concessionária a apresentar plano de contingência e cronograma preventivo voltados ao período de chuvas.
.png){kind=logo}