Professor Gustavo Justino participa da conferência de encerramento da Pós-Graduação em Direito Público da UNICESUSC

Evento ocorre em Florianópolis e discute prevenção, gestão e solução de conflitos de infraestrutura

Por GABRIEL MARQUES - IT COMUNICAçãO
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Professor Gustavo Justino participa da conferência de encerramento da Pós-Graduação em Direito Público da
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Professor Gustavo Justino participa da conferência de encerramento da Pós-Graduação em Direito Público da UNICESUSC

Evento ocorre em Florianópolis e discute prevenção, gestão e solução de conflitos de infraestrutura

A UNICESUSC realizará, no dia 12 de dezembro, em Florianópolis, a conferência de encerramento da 11ª edição da Pós-Graduação em Direito Público, que contará com a participação do professor doutor Gustavo Justino de Oliveira, especialista em Direito Administrativo e referência nacional no estudo dos métodos consensuais aplicados à Administração Pública.

Durante a aula, o professor abordará como o Direito Administrativo contemporâneo tem impulsionado novas formas de prevenção, gestão e resolução de conflitos públicos e público-privados, destacando mecanismos como mediação, negociação, arbitragem, Dispute Boards e modelos de Dispute System Design (DSD) adotados no setor público.

Dr. Justino também analisará o impacto das mudanças normativas, entre elas a Lei 13.655/18, a Lei das Agências Reguladoras e a nova Lei de Licitações, e apresentará experiências recentes de órgãos como AGU, ANTAQ, ANTT, ANP e CNJ, que vêm estruturando câmaras e sistemas específicos para resolver disputas de maneira mais eficiente e colaborativa.

“O avanço dos métodos consensuais representa uma mudança estrutural na forma como o Estado lida com conflitos. Compreender esse movimento é fundamental para quem atua no Direito Público contemporâneo”, afirma o professor Gustavo Justino.

A conferência encerra oficialmente a pós-graduação, reforçando o compromisso da UNICESUSC com uma formação jurídica atualizada, conectada às inovações institucionais e às melhores práticas de solução de controvérsias na Administração Pública.

 

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