A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discutiu, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 5.582/2025, que estabelece o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um pronunciamento firme em defesa do endurecimento das regras penais e da modernização da legislação para enfrentar estruturas criminosas cada vez mais complexas e articuladas.
Líder do PT no Senado Federal, Rogério destacou que o tema é aguardado por toda a sociedade brasileira e exige resposta célere do Parlamento.
“Esta é uma matéria que o Brasil inteiro espera de nós: uma posição e uma ação rápida e determinada para devolver aos brasileiros um sentimento de segurança tão importante e tão fundamental”, afirmou.
O relatório analisado foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a quem Rogério Carvalho parabenizou pelo avanço do texto, especialmente no esforço de organizar os tipos penais e reduzir ambiguidades que historicamente favorecem a impunidade.
Segundo o senador, a falta de clareza na tipificação dos crimes acaba beneficiando aqueles que praticam atividades criminosas.
“Quando os tipos penais não são claros e apresentam ambiguidades, acabam beneficiando quem comete crimes, gerando insegurança para o julgador e ampliando o risco de decisões equivocadas”, destacou.
Para Rogério Carvalho, o texto em análise representa um avanço significativo em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e contribui para a consolidação de um sistema jurídico mais preparado para enfrentar organizações criminosas estruturadas.
Outro ponto enfatizado pelo senador foi a previsão de medidas de alta restrição de liberdade, semelhantes à prisão perpétua, aplicáveis a crimes de extrema gravidade. Rogério defendeu a necessidade de impedir que criminosos altamente perigosos retornem ao convívio social.
“Essas medidas são fundamentais para evitar que pessoas responsáveis por danos profundos à sociedade voltem a circular livremente, diante do mal que produzem na teia social”, afirmou.
Segundo ele, a adoção de penas mais rígidas está alinhada ao objetivo central do projeto, que busca desestruturar financeiramente, territorialmente e operacionalmente grandes organizações criminosas, reduzindo sua capacidade de atuação e influência.
Durante o debate, Rogério Carvalho chamou atenção para o grau de complexidade alcançado por facções criminosas no Brasil, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para o senador, o domínio exercido por essas organizações vai muito além do controle territorial.
“Esse domínio é mais sofisticado. Não se limita ao território físico, mas alcança pessoas, atividades econômicas e estruturas financeiras”, pontuou.
O parlamentar destacou que, ainda que o território seja relevante, a atuação das facções se dá principalmente sobre as pessoas que nele vivem, por meio de condutas coercitivas impostas pelas organizações criminosas.
Rogério lembrou que investigações recentes revelaram a expansão do PCC para setores econômicos diversos, com atuação em mecanismos financeiros avançados, incluindo fundos de investimento e operações no mercado formal, como demonstrado na Operação Carbono Oculto.
“Essa complexidade exige um marco legal abrangente, atento às novas formas de criminalidade organizada e capaz de fechar lacunas que ainda permitem a atuação dessas organizações”, afirmou.
Ao final, o senador ressaltou o esforço do relator em lidar com esse cenário desafiador.
“Essa é uma nuance importante, e reconheço o empenho do relator em captar toda essa complexidade para não deixar lacunas em uma conceituação que precisa ser ampla e eficaz”, concluiu.
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Erica Matos
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