A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) manifestou junto aos vereadores da capital posição favorável ao projeto de lei nº 173/2025, que dispõe sobre a desobstrução de vias públicas e passeios na cidade, anunciado para a pauta do plenário Legislativo desta quarta-feira, dia 12.
Para a entidade, a proposta, de autoria do vereador Bráulio Lara (NOVO), complementa o Código de Posturas e reforça o dever da Prefeitura de realizar ações permanentes de desobstrução das vias e passeios públicos, sempre que houver sujeira, acúmulo de objetos abandonados, tapumes ou bloqueios que impeçam a livre circulação.
O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, destacou que as ruas e calçadas são bens de uso comum e devem permanecer livres para a circulação de todos. “Cabe ao poder público garantir a acessibilidade e remover obstáculos que prejudiquem o deslocamento. A medida contribui para uma cidade mais limpa, organizada e alinhada às ações de revitalização urbana que a Prefeitura tem desenvolvido, especialmente na região central e em seu entorno”, pontua.
Obstáculos e escassez de rampas são desafios em BH
De acordo com o Censo 2022, do IBGE, 92% dos domicílios da capital mineira possuem calçadas. Contudo, cerca de 70% delas apresentam algum tipo de obstáculo e mais de 62% não têm rampa de acessibilidade.
“Calçadas obstruídas e vias sem acessibilidade reduzem o fluxo de pessoas e enfraquecem o comércio. Garantir espaços públicos livres e funcionais é investir em cidadania, mobilidade e desenvolvimento. Uma cidade acessível e bem cuidada é também uma cidade mais próspera”, pondera Marcelo de Souza e Silva.
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MARIA CRISTINA GOMES REIS
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