Deputados analisam critérios sobre desapropriação de propriedade rural; acompanhe
Proposta será votada no Plenário da Câmara
Câmara dos Deputados
05/11/2025 20h34 - Atualizado há 4 meses
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4357/23, dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), que muda conceitos usados para desapropriar uma propriedade rural para fins de reforma agrária.
De acordo com o substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR), o descumprimento da função social da propriedade rural quanto à preservação do meio ambiente somente ocorrerá se houver decisão judicial transitada em julgado por crime ambiental com sanção estabelecida de desapropriação.
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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1219983-deputados-analisam-criterios-sobre-desapropriacao-de-propriedade-rural-acompanhe/FONTE: https://www.camara.leg.br/noticias/1219983-deputados-analisam-criterios-sobre-desapropriacao-de-propriedade-rural-acompanhe/
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