As leis de incentivo à cultura no Brasil são uma ferramenta valiosa na democratização do consumo de toda a população à arte. Desde os anos 90, essa necessidade tem-se mostrado cada vez mais importante, quando a lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), surgiu no período pós ditadura militar em solos brasileiros. Esse projeto, que décadas depois se tornaria uma polêmica foi como um alívio para a arte e a cultura, que durante tantos anos eram sufocadas pela censura.
Este mecanismo, que garante verba a projetos de arte aprovados, tem como premissa a captação de recursos tanto do setor privado, quanto do público em troca de incentivos fiscais. Na prática, essa verba vem de impostos, para garantir que toda população – desde o indivíduo mais rico, ao mais pobre - também tenha acesso a cultura. Essa lei, surgiu em um cenário histórico brasileiro, em que toda a nação passava por uma redemocratização e além de tudo, um contexto que exigia politicas públicas que atendessem as demandas sociais e culturais reprimidas durante pouco mais de duas décadas.
Além da Rouanet, há também leis estaduais, como a lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Cultural e em alguns locais do país, há leis que permitem a utilização de parte do ISS (Imposto sobre Serviços) para fins culturais, oferecendo oportunidade para produtores e artistas de cidades do interior, não se prendendo apenas as capitais.
Essas leis, federais, estaduais e municipais são um ponto chave para a propagação cultural de forma democrática, fortalecendo o acesso à arte, identidade cultural e no estímulo à economia criativa, já que apoiam diversas áreas, como a música, dança, gastronomia, teatro, e artes visuais e festas típicas locais.
Com isso, oportunidades de emprego são criadas, gerando trabalho, renda, ocupação para artistas, produtores culturais, técnicos, serviços relacionados. A cultura local de várias cidades longe das grandes capitais também é fortificada, afinal, essas leis ajudam a fortalecer identidades culturais locais, preservação de saberes, patrimônios, fomentando o turismo e a conservação das tradições.
O autor é Vitor Gonzaga, empresário e produtor cultural, diretor da Encruza Produções e especialista em licenciamento por Leis de Incentivo a Cultura - [email protected]
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ICARO ALISSON ROSA AMBROSIO
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