Propriedade intelectual e pirataria de sementes em debate no Congresso das Américas

01/10/2025 15h44 - Atualizado há 2 horas

O Congresso de Sementes das Américas, realizado em Foz do Iguaçu, entrou em sua reta final com debates que colocaram a propriedade intelectual no centro das discussões. O evento reúne mais de 400 pesquisadores de 18 países e encerra nesta quarta-feira (1º), com painéis sobre melhoramento de plantas, edição gênica, fitossanidade e o painel “Sementes na encruzilhada”.

No painel “Criação de valor da propriedade intelectual”, Miguel Rapela, professor e pesquisador da Universidade Austral, apresentou um panorama comparativo sobre as legislações de proteção de variedades vegetais (PBR) no Cone Sul. Segundo ele, há semelhanças entre os países, como a pressão de empresas contra o uso de sementes salvas pelos agricultores e a busca pela modernização das normas. “Vivemos um cenário de avanços desiguais, sobreposição de regras e concentração de mercado, o que exige uma agenda regional mais alinhada”, destacou Rapela.

Na prática, a propriedade intelectual de sementes garante aos pesquisadores e melhoristas o direito sobre novas variedades desenvolvidas, reconhecendo o esforço e o investimento em inovação. Isso significa que, ao criar sementes mais resistentes, produtivas ou adaptadas às mudanças climáticas, os criadores passam a ter proteção legal e recebem compensação financeira por meio de royalties.

O sistema não só assegura retorno para quem investe em pesquisa, como também amplia o acesso dos agricultores a sementes de qualidade superior. O resultado é uma agricultura mais produtiva, sustentável e capaz de responder aos desafios globais de segurança alimentar.

Ainda dentro do tema sobre a segurança sobre a propriedade intelectual, Marlene Ortiz, da Associação Mexicana de Sementes, explicou que a pirataria é favorecida por preços baixos e pelo desconhecimento dos agricultores, que muitas vezes compram sementes ilegais acreditando serem originais.

Pirataria de sementes no Brasil causam prejuízos milionários

A pirataria de sementes de soja causa perdas estimadas em R$ 10 bilhões ao ano no Brasil, alerta a CropLife Brasil em estudo feito com a consultoria Céleres. Aproximadamente 11% da área plantada de soja no país utiliza sementes irregulares, sem registro no Ministério da Agricultura, o que equivale à área de cultivo do estado do Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul, esse percentual é ainda maior, com danos próximos a R$ 1,1 bilhão por safra. Recentemente, durante a Operação Semente Segura II, foram apreendidas mais de 3.000 toneladas de sementes piratas avaliadas em R$ 35 milhões.
Além do prejuízo financeiro, sementes ilegais comprometem qualidade, produtividade, trazem risco fitossanitário e enfraquecem o sistema de inovação genético. Catharina Pires, diretora de Biotecnologia e Germoplasma da CropLife Brasil, enfatiza que é urgente unir forças entre setor público e privado para enfrentar o problema: “Pirataria de sementes é um tema grave para a cadeia produtiva do agro. É preciso fomentar novas condutas, firmeza na fiscalização e punição conforme a legislação para quem persistir na prática dessa atividade ilegal.”

Encerrando o ciclo de debates, Lorelei Garagancea, representante da Federação Internacional de Sementes, destacou os avanços da UPOV (União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais), organismo internacional que estabelece regras para a proteção de variedades vegetais. Ela ressaltou que o grande desafio é encontrar um equilíbrio entre os direitos dos obtentores — que investem em pesquisa para desenvolver novas sementes — e o acesso dos pequenos agricultores, que muitas vezes dependem da prática tradicional de guardar sementes de uma safra para outra.

Lorelei também explicou a importância do conceito de EDV (Variedade Essencialmente Derivada, na sigla em inglês). Esse mecanismo garante que, quando uma nova variedade de planta é criada a partir de outra já protegida, os direitos do obtentor original sejam reconhecidos. Na prática, isso evita cópias desleais e assegura um ambiente de competitividade justa e incentivo contínuo à inovação no setor de sementes.

Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
GHEYSA DE SOUZA PADILHA KOTSAN
[email protected]