Justiça é acionada contra Sabesp e Prefeitura por crise crônica de água no Guarujá
M. OLIVEIRA
18/09/2025 13h07 - Atualizado há 3 horas
AguaViva
A Associação Guarujá Viva ajuizou uma ação coletiva contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura Municipal do Guarujá, requerendo medidas emergenciais e definitivas para solucionar a falta crônica de água que atinge diversos bairros do município. O processo, registrado sob nº 1011538-97.2025.8.26.0223, tramita na Vara da Fazenda Pública de Guarujá. Os moradores convivem há anos com intermitências no fornecimento, desabastecimento prolongado e pressão insuficiente na rede. Em alguns bairros, famílias chegam a permanecer vários dias sem água potável, mesmo em uma região cercada por mananciais e integrada a um dos maiores sistemas produtores do país. A entidade, presidida pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, acusa a Sabesp de descumprir o contrato firmado em 2019, que previa investimentos robustos para ampliar a capacidade do sistema de distribuição no município. A falta de fiscalização da Prefeitura também é apontada como fator que contribuiu para o agravamento do problema. No mérito, a associação solicita a elaboração de um plano definitivo de obras e investimentos, bem como indenização por danos morais coletivos. “O problema não é pontual, é estrutural e recorrente, e piora a cada ano. A infraestrutura da Sabesp está subdimensionada e não consegue atender à demanda do município, especialmente nos bairros mais altos e nas áreas periféricas”, afirmou José Manoel. Segundo ele, a crise hídrica no município já ultrapassa as questões técnicas e atinge diretamente a vida cotidiana da população. “Não estamos falando de um transtorno pontual, mas de um colapso estrutural que atinge milhares de famílias no Guarujá. A água é um direito fundamental, e a população não pode continuar refém da omissão da Sabesp e do poder público”, reforçou. Os pedidos da ação Em caráter liminar, a Associação Guarujá Viva requer que a Justiça determine à Sabesp a: - apresentação imediata de um cronograma emergencial de rodízio de fornecimento, com dias e horários exatos de abastecimento para cada bairro, amplamente divulgados em canais oficiais e na imprensa;
- instalação de pontos de distribuição de água potável por caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender os locais em situação de desabastecimento total.
No mérito, a ação pede que a Sabesp e a Prefeitura sejam condenadas, de forma objetiva e solidária, a: - elaborar e apresentar, em até 90 dias, um plano definitivo de obras e investimentos, com diagnóstico técnico da rede atual, lista das intervenções necessárias (adutoras, estações elevatórias, reservatórios, setorização), cronograma físico-financeiro detalhado, previsão orçamentária com garantia de recursos e mecanismos de transparência para acompanhamento público;
- arcar com indenização por danos morais coletivos, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou aplicada em melhorias do saneamento básico no município;
- cumprir eventual decisão sob pena de multa cominatória, também revertida ao Fundo.
A ação ainda requer a participação do Ministério Público de São Paulo e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) como fiscalizadores do cumprimento das medidas. O Judiciário analisará os pedidos liminares e decidirá quais providências imediatas deverão ser impostas à Sabesp e à Prefeitura. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MORGANA SANTOS OLIVEIRA
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FONTE: https://guaruja.org.br/aguaviva/justica-e-acionada-contra-sabesp-e-prefeitura-por-crise-cronica-de-agua-no-guaruja/
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