O caso envolvendo a filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro, que teria sido recusada por uma escola em São Paulo, reacendeu o debate sobre os direitos das pessoas autistas à educação inclusiva no Brasil. A repercussão nas redes sociais trouxe à tona uma dúvida frequente de muitas famílias: afinal, as escolas podem recusar matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
Para esclarecer algumas questões, o Professor João Lucas Lima, doutorando em Educação pela PUC RJ, especialista em Transtorno do Espectro Autista, sócio-fundador e CEO do Instituto Neurodiversidade, e o Dr. Sérgio Machado, neurocientista, analista do comportamento e PhD em Saúde Mental pelo IPUB/UFRJ, também sócio-fundador do Instituto Neurodiversidade responderam:
As escolas podem recusar a matrícula de uma criança com autismo?
Não, é expressamente proibido por lei que escolas recusem a matrícula de pessoas com autismo no Brasil. Esse direito é garantido pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e assegura acesso à educação regular em instituições públicas e privadas. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforça essa proteção, caracterizando a recusa de matrícula como discriminação, com penalidades que incluem multa e até reclusão para gestores escolares.
O que os pais podem fazer caso se deparem com uma situação como essa?
Inicialmente, é fundamental solicitar por escrito a justificativa da negativa por parte da instituição de ensino, que servirá como prova documental. Em seguida, devem acionar a Secretaria de Educação do município ou estado (em caso de escola pública). Os pais também podem comunicar o fato ao Conselho de Educação e ao Procon para aplicação de sanções administrativas contra escolas privadas. É crucial registrar uma denúncia formal no Ministério Público, que poderá adotar medidas judiciais contra a escola. Além disso, recomenda-se buscar orientação da Defensoria Pública ou de um advogado para impetrar um mandado de segurança, garantindo o direito à matrícula, e solicitar apoio de organizações especializadas em direitos da pessoa com deficiência.
Mas muitas escolas dizem que não têm estrutura ou profissionais suficientes. Esse argumento justifica a recusa?
A alegação de falta de estrutura ou profissionais por parte de escolas não justifica e nem legitima a recusa de matrícula de estudantes autistas. Inclusão não é um favor, é um direito. Todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, grandes ou pequenas, têm a obrigação legal e moral de estarem preparadas para receber e incluir alunos autistas e com deficiência. A principal barreira enfrentada não é estrutural, mas atitudinal. Muitas escolas ainda utilizam argumentos como a falta de preparo para tentar justificar o injustificável: a exclusão de crianças do sistema educacional.
Como a inclusão impacta a vida da criança com autismo e também da comunidade escolar?
A inclusão de crianças autistas beneficia toda a comunidade escolar, diz o Professor João Lucas.
A convivência em ambientes inclusivos desenvolve habilidades sociais, autonomia e autoestima dos estudantes autistas, enquanto para a comunidade escolar representa uma oportunidade de aprendizado sobre diversidade e desenvolvimento de valores como empatia e solidariedade. Toda criança tem potencial para aprender e se desenvolver quando recebe os apoios necessários. Experiências práticas demonstram que escolas que adotam a inclusão tornam-se ambientes educacionais mais ricos e criativos, beneficiando tanto alunos quanto educadores. O episódio envolvendo a filha do goleiro Cássio não é um caso isolado: ele funciona como um espelho que reflete a luta diária de milhares de famílias brasileiras pelo direito básico à educação. O desabafo público do atleta vai muito além de uma questão individual - é o grito silencioso de milhares de pais e mães que enfrentam diariamente a exclusão e a falta de empatia nas escolas. Se um atleta de renome nacional, com todos os recursos e visibilidade, enfrenta essas barreiras, imaginem as famílias em situação de vulnerabilidade social? O caso escancara uma realidade perversa: a inclusão ainda não é uma prática, mas uma batalha a ser travada diariamente.
Mais do que descumprimento legal, o que testemunhamos é uma falha ética coletiva. Quantos casos permanecem invisíveis? Quantas crianças têm seu direito à educação negado silenciosamente?
O posicionamento de Cássio representa a voz de toda uma comunidade que luta contra a invisibilidade. Até que a inclusão deixe de ser exceção e se torne realidade, precisamos seguir transformando a indignação em ação, a dor em luta coletiva. O debate sobre a inclusão escolar do autismo estará em destaque no Congresso Nacional de Educação e Neurodiversidade, que será realizado no dia 25 de outubro, no Hotel Riale Brisa, na Barra da Tijuca, reunindo mais de 1.000 participantes e 15 palestrantes renomados das áreas de saúde, educação e inclusão.
Os ingressos já estão disponíveis e podem ser adquiridos pelo link: https://congressoautismorj.com.br/#valores
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Mirella Araújo Nogueira Rebeque Pereira
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