Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Braga Netto foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da suposta participação na elaboração do plano Copa 2022, operação clandestina por militares kids-pretos, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.
Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, réu e delator da trama golpista, disse que Braga Netto entregou a ele dinheiro dentro da sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista. Defesa de Braga Netto nega.
No voto proferido durante o julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, Fux entendeu que uma reunião entre Braga Netto, Cid e militares kids-pretos confirmam que o general planejou e financiou atos para ceifar a vida do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.
"A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes", afirmou.
Fux também votou pela absolvição do general pelos demais crimes da trama golpista.
O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.
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